A Cesta Básica Nacional é um conjunto essencial de alimentos que garante o direito à alimentação adequada para milhões de brasileiros. Com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), esses produtos terão alíquota zero do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reduzindo custos e aumentando o acesso a alimentos básicos.
Neste artigo, explicamos:
✅ O que é a Cesta Básica Nacional?
✅ Quais produtos têm isenção tributária?
✅ Como a alíquota zero impacta o preço final?
✅ Regras para importação de alimentos da cesta básica.
Se você quer entender como a nova tributação afeta seu bolso, continue lendo!
O Que é a Cesta Básica Nacional?
A Cesta Básica Nacional é uma lista de alimentos essenciais definidos pelo governo para garantir:
- Alimentação saudável e acessível.
- Redução da carga tributária sobre produtos básicos.
- Diversidade regional (inclui itens como farinha de mandioca, arroz, feijão, leite, etc.).
*(Fonte: Lei Complementar nº 214/2025, Anexo I)*
Alíquota Zero do IBS e CBS: Como Funciona?
O Que Significa “Alíquota Zero”?
- IBS e CBS = 0% para os produtos da Cesta Básica Nacional.
- Objetivo: Reduzir o preço final para o consumidor.
- Aplica-se a vendas no varejo e importações.
*(Lei Complementar nº 214/2025, art. 125)*
Quem Beneficia?
✔ Consumidores (preços mais baixos).
✔ Varejistas e distribuidores (menos burocracia tributária).
✔ Famílias de baixa renda (mais acesso a alimentos básicos).
Lista Completa de Produtos com Isenção
A tabela abaixo mostra os 26 itens da Cesta Básica Nacional com tributação zero:
| Item | Produto | Código NCM/SH | |
|---|---|---|---|
| 1 | Arroz | 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 | |
| 2 | Leite (consumo direto) | 0401.10.10, 0401.10.90, 0401.20.10, 0401.20.90, 0401.40.10, 0401.50.10 | |
| 3 | Leite em pó | 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 | |
| 4 | Fórmulas infantis | 1901.10.10, 1901.10.90, 2106.90.90 | |
| 5 | Manteiga | 0405.10.00 | |
| 6 | Margarina | 1517.10.00 | |
| 7 | Feijão | 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 0713.35.90 | |
| 8 | Café | 09.01, 2101.1 | |
| 9 | Óleo de babaçu | 1513.21.20 | |
| 10 | Farinha de mandioca e tapioca | 1106.20.00, 1903.00.00 | |
| … | … | … | *(Ver lista completa no Anexo I da Lei Complementar nº 214/2025)* |
🔹 Observação: Carnes, peixes, pão francês, massas e outros itens essenciais também estão na lista.
Como a Isenção Impacta o Preço dos Alimentos?
Exemplo Prático:
| Produto | Preço com IBS/CBS (antes) | Preço com Alíquota Zero (depois) |
|---|---|---|
| Arroz (5kg) | R$ 25,00 | R$ 22,00 (redução de ~12%) |
| Leite (1L) | R$ 5,50 | R$ 4,80 (redução de ~13%) |
(Valores estimados com base em cálculos tributários médios)
Benefícios para o Consumidor:
✅ Preços mais acessíveis no supermercado.
✅ Maior poder de compra para famílias de baixa renda.
✅ Incentivo à alimentação saudável.
Regras para Importação de Produtos da Cesta Básica
A isenção do IBS e CBS também vale para importações, desde que:
✔ O produto esteja na lista oficial (Anexo I).
✔ Seja destinado ao consumo humano (não industrial).
*(Lei Complementar nº 214/2025, art. 125, parágrafo único)*
Conclusão
A Cesta Básica Nacional com alíquota zero é uma das maiores conquistas da Reforma Tributária de 2025, garantindo:
✔ Redução de impostos em alimentos essenciais.
✔ Preços mais justos para o consumidor.
✔ Combate à fome e má nutrição.
📌 Dica: Sempre confira o código NCM/SH na nota fiscal para garantir que o produto está isento!
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*(Artigo atualizado em abril/2025, conforme Lei Complementar nº 214/2025.)*
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