Introdução
A partir de 1º de maio de 2025, entraram em vigor as novas regras para a tributação do PIS/Pasep e Cofins nas operações com etanol, estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025. Este artigo explica:
✅ Aumento de alíquotas para produtores e importadores
✅ Isenção para distribuidores de etanol combustível
✅ Novo regime de tributação concentrada
Se você é produtor, distribuidor ou importador de etanol, este guia detalhado vai ajudar a entender o impacto das mudanças.
1. Aumento das Alíquotas para Produtores e Importadores
1.1 Comparativo das Alíquotas (Antes e Depois de 01/05/2025)
| Contribuição | Até 30/04/2025 | A Partir de 01/05/2025 |
|---|---|---|
| PIS/Pasep | 1,5% | 5,25% |
| Cofins | 6,9% | 24,15% |
1.2 Impacto Financeiro
- Produtores e importadores terão um aumento significativo na carga tributária.
- Exemplo:
- Antes: Tributação total de 8,4% (1,5% PIS + 6,9% Cofins)
- Agora: Tributação total de 29,4% (5,25% PIS + 24,15% Cofins)
2. Isenção para Distribuidores de Etanol Combustível
2.1 O Que Mudou?
- Alíquotas zeradas para distribuidores na venda de etanol combustível.
- Antes:
- PIS/Pasep: 3,75%
- Cofins: 17,25%
- Agora: 0% para ambas as contribuições.
2.2 Objetivo da Medida
✔ Reduzir custos na cadeia de distribuição
✔ Manter competitividade do etanol frente à gasolina
3. Novo Regime de Tributação Concentrada (Opção para Produtores e Importadores)
3.1 Como Funciona?
Produtores e importadores podem optar por um regime especial, com:
- Tributação única por metro cúbico (m³)
- Valores fixos:
- PIS/Pasep: R$ 34,33 por m³
- Cofins: R$ 157,87 por m³
3.2 Vantagens
✔ Previsibilidade nos custos tributários
✔ Simplificação do cálculo
3.3 Quando Vale a Pena Optar?
- Se o preço do etanol estiver alto, o regime específico pode ser mais vantajoso.
- Se o preço estiver baixo, a tributação tradicional (por alíquota) pode ser menos onerosa.
Exemplo Prático:
| Preço do Etanol (m³) | Tributação Tradicional (29,4%) | Tributação Específica (R$ 192,20/m³) | Melhor Opção |
|---|---|---|---|
| R$ 1.000 | R$ 294,00 | R$ 192,20 | Específica |
| R$ 600 | R$ 176,40 | R$ 192,20 | Tradicional |
4. Conclusão: Principais Impactos
🔹 Produtores/Importadores: Aumento expressivo da carga tributária (de 8,4% para 29,4%).
🔹 Distribuidores: Isenção total do PIS/Cofins no etanol combustível.
🔹 Nova opção tributária: Regime por metro cúbico pode beneficiar quem tem margens apertadas.
Recomendação:
- Produtores/Importadores: Avaliem se compensa migrar para o regime específico.
- Distribuidores: Aproveitem a isenção para melhorar competitividade.
📌 Legislação Citada
- Lei Complementar nº 214/2025 (Arts. 537 a 540)
🔎 Palavras-chave:
- Nova tributação do etanol 2025
- PIS Cofins etanol combustível
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- Regime específico etanol
- Impacto tributário setor sucroenergético
Atualizado em maio/2025. Para análise personalizada, consulte um consultor tributário especializado.