Uma ótima notícia para o setor de supermercados! Empresas do ramo agora podem creditar PIS e COFINS sobre os gastos com:
✅ Manutenção de frota de veículos usados para entregas;
✅ Aquisição de veículos usados destinados ao transporte de mercadorias.
Essa mudança representa uma redução de custos significativa para o segmento, que depende muito de frotas para distribuição.
📜 Entendendo a Regra: Quando o Crédito é Permitido?
1. Veículos Usados na Atividade
Só geram direito a crédito os veículos que sejam:
✔ Utilizados exclusivamente para transporte de mercadorias;
✔ Integrados à operação logística do supermercado (entregas próprias ou terceirizadas).
2. Despesas Que Geram Crédito
- Manutenção preventiva e corretiva (oficinas, peças, lubrificantes);
- Combustível (desde que comprovado o uso para entregas);
- Seguros e licenciamento;
- Compra de veículos usados (com limite de depreciação).
3. Documentação Necessária
Para evitar questionamentos fiscais, é essencial manter:
- Notas fiscais detalhadas;
- Controle de frota (quilometragem, rotas, uso exclusivo);
- Contratos de transporte (se terceirizado).
💡 Impacto Financeiro para Supermercados
✅ Redução de Custos Operacionais
- Maior aproveitamento de créditos fiscais;
- Alívio no caixa com a recuperação de parte dos gastos em PIS/COFINS.
✅ Vantagem Competitiva
- Preços mais competitivos com a redução de custos logísticos;
- Melhoria na margem de lucro.
✅ Planejamento Tributário Eficiente
- Otimização fiscal dentro da legalidade;
- Menor carga tributária sobre operações essenciais.
⚠️ Cuidados Necessários
❌ Veículos de passeio ou mistos não dão direito ao crédito;
❌ Uso não comprovado para entregas pode gerar autuação;
❌ Documentação incompleta invalida o benefício.
⚖️ Conclusão: Vale a Pena Aproveitar?
✔ Sim! Supermercados podem reduzir custos de forma legal;
✔ É essencial organizar a documentação para evitar problemas com o Fisco;
✔ Consultoria tributária especializada ajuda a maximizar os benefícios.