Uma questão recorrente no universo da escrituração fiscal digital, especialmente para as indústrias, diz respeito ao preenchimento do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS/IPI). Um profissional da área contábil compartilhou uma dúvida pertinente que merece atenção: “Como proceder com a escrituração do Bloco K quando uma ordem de produção é iniciada em um mês e sua conclusão ocorre somente no mês subsequente?”.
Essa situação, bastante comum em empresas com ciclos de produção mais extensos, exige um entendimento claro do princípio da competência aplicado à movimentação de estoques, conforme as diretrizes estabelecidas no Guia Prático da EFD ICMS/IPI. A correta escrituração é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar inconsistências que podem levar a questionamentos por parte do fisco.
📌 A Essência da Competência na Movimentação de Estoques no Bloco K
A chave para solucionar a dúvida reside na aplicação do princípio da competência. Para fins de EFD ICMS/IPI, o que determina o registro no Bloco K não é a data de abertura ou fechamento da ordem de produção em si, mas sim o momento em que efetivamente ocorrem as movimentações de estoque relacionadas a essa ordem.
📌 Escrituração em Meses Distintos: O Passo a Passo
Considerando o cenário de uma ordem de produção aberta em fevereiro e finalizada em março, a escrituração no Bloco K deve seguir a seguinte lógica:
Fevereiro: Registro das Movimentações Iniciais
Se durante o mês de fevereiro houver qualquer tipo de movimentação de insumos destinados à ordem de produção em questão ou se ocorrer alguma etapa de produção parcial, esses eventos devem ser devidamente registrados no Bloco K referente ao mês de fevereiro. Os registros pertinentes incluem:
- Registro K230 (Itens Produzidos/Industrializados): Caso haja alguma produção parcial concluída em fevereiro, mesmo que a ordem não esteja finalizada, essa produção deve ser informada neste registro com a data da efetiva conclusão da etapa.
- Registro K235 (Insumos Consumidos na Produção): Os insumos que foram efetivamente consumidos no processo produtivo durante o mês de fevereiro, vinculados à ordem de produção em aberto, devem ser informados neste registro, detalhando os itens e as quantidades utilizadas, com a data do respectivo consumo.
- Registro K250 (Industrialização por Terceiros – Itens Produzidos): Se alguma etapa da produção for terceirizada e concluída em fevereiro, as informações correspondentes devem ser registradas neste bloco.
Março: Finalização da Produção e Consumo Restante
A conclusão da ordem de produção no mês de março demandará os seguintes registros no Bloco K de março:
- Registro K235 (Insumos Consumidos na Produção): Os insumos que foram consumidos no processo produtivo durante o mês de março para a finalização da ordem devem ser informados neste registro, com a data do respectivo consumo. É importante garantir que todos os insumos utilizados na produção total da ordem sejam informados, distribuídos entre os meses de efetivo consumo.
- Registro K230 (Itens Produzidos/Industrializados): A finalização da produção, com a obtenção do produto acabado, será registrada neste bloco com a data da conclusão em março, informando a quantidade total produzida.
✅ Princípio da Competência: A Regra de Ouro do Bloco K
Em suma, a escrituração do Bloco K deve espelhar a efetiva movimentação dos estoques no período em que ela ocorre. O que dita o registro é a data em que o insumo é consumido na produção ou a data em que o produto (parcial ou final) é produzido, independentemente da data de abertura ou fechamento da ordem de produção.
💡 A Importância do Controle Detalhado para a Conformidade
Manter um controle preciso das movimentações de estoque vinculadas às ordens de produção, com a identificação clara das datas de consumo de insumos e de produção (parcial e final), é fundamental para garantir a correta escrituração do Bloco K. Essa prática evita inconsistências entre os dados informados na EFD ICMS/IPI e a realidade do processo produtivo da empresa, minimizando o risco de autuações e garantindo a conformidade fiscal.
A atenção aos detalhes e a aplicação correta do princípio da competência são os pilares para uma escrituração do Bloco K eficiente e em conformidade com a legislação.