INCENTIVOS FISCAIS! Empresas que atuam na vanguarda da exportação de serviços e soluções em tecnologia da informação (TI) possuem um importante aliado para impulsionar sua competitividade global: o REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI. Criado com o objetivo estratégico de estimular a presença e o sucesso das empresas brasileiras no competitivo mercado internacional, o regime oferece uma significativa desoneração tributária sobre a aquisição de bens e serviços essenciais à produção e à exportação.
INCENTIVOS FISCAIS! Ao aderir ao REPES, as empresas habilitadas podem se beneficiar da suspensão de tributos federais incidentes tanto sobre aquisições no mercado nacional quanto sobre importações diretamente relacionadas à sua atividade-fim, desde que cumpram rigorosamente os requisitos REPES estabelecidos pela legislação. Essa desoneração representa um diferencial crucial para a saúde financeira e a capacidade de investimento das empresas de TI que miram o mercado global.
Quais são os Benefícios Tangíveis do REPES para Empresas de TI?
INCENTIVOS FISCAIS! As empresas de TI que optam pelo REPES experimentam uma significativa redução da carga tributária, com a suspensão da exigência dos seguintes tributos federais:
Sobre Receitas de Vendas e Prestações de Serviços:
- PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta:
- Na venda de bens novos adquiridos especificamente para incorporação ao ativo imobilizado da empresa.
- Na prestação de serviços diretamente a outras empresas que também sejam beneficiárias do regime fiscal.
Sobre Importações:
- PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação:
- Na importação de bens novos destinados à integração ao ativo imobilizado da empresa.
- Na importação direta de serviços que serão efetivamente utilizados pela empresa em suas atividades.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente na importação de bens novos sem similar nacional, destinados à incorporação ao ativo imobilizado.
INCENTIVOS FISCAIS! Embora a legislação utilize o termo “suspensão” dos tributos, na prática, para as empresas que cumprem integralmente os compromissos exigidos pelo REPES, essa suspensão se converte em uma isenção definitiva. Contudo, é crucial ressaltar que o descumprimento dos requisitos pode levar à exigência retroativa dos tributos que foram suspensos, acrescidos de eventuais penalidades.
Quem Pode Desfrutar dos Benefícios do REPES? Requisitos Essenciais
INCENTIVOS FISCAIS! O REPES é um regime direcionado especificamente para pessoas jurídicas que exerçam, de forma preponderante, as seguintes atividades:
- Atividades de desenvolvimento de software.
- Prestação de serviços de tecnologia da informação.
INCENTIVOS FISCAIS! Adicionalmente a essa exigência de atuação principal no setor de tecnologia da informação, a empresa interessada em aderir ao REPES deve assumir o compromisso formal de exportar, no mínimo, 50% da sua receita bruta anual proveniente da venda de bens e serviços. É importante destacar que esse percentual de exportação mínima deve ser atingido e comprovado a partir do segundo ano-calendário subsequente à data de habilitação da empresa no regime fiscal.
INCENTIVOS FISCAIS! Portanto, o REPES se configura como um poderoso instrumento de desoneração para as empresas de TI brasileiras que buscam expandir suas fronteiras e competir no mercado global de serviços e soluções tecnológicas. Ao compreender os benefícios e os requisitos REPES, as empresas podem planejar estrategicamente sua adesão e aproveitar ao máximo os incentivos fiscais oferecidos para turbinar sua exportação e fortalecer sua posição no cenário internacional.