A Reforma Tributária sobre o Consumo promete revolucionar a cobrança de impostos no Brasil a partir de 2026. Com foco em simplificar e modernizar o sistema, a reforma substitui tributos complexos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por um modelo unificado de IVA Dual (CBS e IBS). Neste artigo, explicamos as principais mudanças, prazos e como empresas e consumidores serão impactados.
O Que é a Reforma Tributária sobre o Consumo?
A reforma traz mudanças estruturais para eliminar a cobrança em cascata e aumentar a transparência fiscal. Os pilares são:
- IVA Dual (CBS e IBS):
- CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): Administrada pela União, substitui PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Gerido por estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
- Tributação no Destino:
- Impostos são recolhidos no local de consumo, não de produção, equilibrando a arrecadação entre estados.
- Cálculo por Fora:
- O valor do tributo é destacado na nota fiscal, permitindo que o consumidor veja quanto paga de imposto.
- Imposto Seletivo (IS):
- Taxação extra sobre produtos nocivos à saúde e meio ambiente (ex: cigarros, bebidas açucaradas).
Quando a Reforma Tributária Começa a Valer?
- 2026: Início da transição com alíquotas teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%).
- 2033: Fim da transição e extinção definitiva de ICMS e ISS.
Fonte: Lei Complementar 214/2025
Principais Mudanças em 2026
1. Regras de Transição
- Compensação de créditos entre IBS/CBS e PIS/COFINS.
- Ressarcimento de valores não compensados em até 60 dias.
- Empresas do Simples Nacional estão isentas das alíquotas teste.
2. Fato Gerador do IBS e CBS
- Ocorre no fornecimento de bens ou serviços, mesmo em operações contínuas (ex: energia elétrica).
3. Base de Cálculo e Alíquotas
- Base de cálculo: Valor total da operação, incluindo juros, multas e frete.
- Alíquotas: União define a CBS; estados e municípios definem o IBS (soma das alíquotas locais).
Créditos Tributários e Split Payment
Novo Modelo de Créditos
- Só é possível aproveitar créditos após comprovação de pagamento via documento fiscal eletrônico.
- Proibida a compensação entre créditos de IBS e CBS.
Split Payment
- Pagamento direto do tributo ao fisco no momento da transação.
- Exemplo: Em uma venda de R1.000comalıˊquotade261.000comalıˊquotade26260 vão para o governo e R$740 para o vendedor.
Imposto Seletivo e IPI: O Que Você Precisa Saber
Imposto Seletivo (IS)
- Incide sobre produtos como bebidas alcoólicas, veículos poluentes e cigarros.
- Alíquotas: Variam conforme o grau de nocividade.
IPI na Zona Franca de Manaus (ZFM)
- IPI será zerado, exceto para produtos concorrentes da ZFM.
- Benefício tributário da ZFM mantido até 2074.
Regimes Diferenciados e Impacto no Simples Nacional
Setores com Regimes Especiais
- Combustíveis, serviços financeiros, saúde e transporte coletivo terão regras específicas.
Simples Nacional
- Continuará existindo, mas com ajustes para se adequar ao IVA Dual.
Documentos Fiscais Eletrônicos: Novas Exigências
- Notas fiscais devem incluir campos separados para CBS, IBS e IS.
- Notas Técnicas 2024.001 a 2024.003 atualizam modelos de CT-e, NF-e e NFS-e.
Obrigações Acessórias: Redução Prevista
- Expectativa de descontinuar EFD Contribuições e EFD ICMS/IPI após 2033.
- Foco em sistemas eletrônicos integrados para simplificar a compliance.
Conclusão: Prepare-se para 2026
A Reforma Tributária sobre o Consumo exigirá adaptação de empresas e contadores. Principais ações:
- Atualize sistemas para emissão de documentos fiscais eletrônicos.
- Revise processos de cálculo de impostos e créditos tributários.
- Fique atento às regulamentações complementares da Lei 214/2025.
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