Introdução ao Sistema Tributário Brasileiro
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com mais de 90 tributos diferentes. Neste guia completo, analisamos os três principais regimes de tributação para empresas:
1. Simples Nacional
Requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
- Atividades permitidas no Anexo da LC 123/2006
- Não pode ter sócio ou titular residente no exterior
Vantagens:
- Unificação de 8 tributos em uma única guia
- Alíquotas progressivas (de 4% a 33,3%)
- Redução da burocracia fiscal
2. Lucro Presumido
Características:
- Faturamento anual de até R$ 78 milhões
- Presunção de lucro conforme atividade (8% a 32%)
- PIS e COFINS cumulativos (0,65% + 3%)
3. Lucro Real
Aplicação:
- Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
- Tributação sobre o lucro contábil ajustado
- PIS e COFINS não-cumulativos (1,65% + 7,6%)
Tabela Comparativa Detalhada
| Item | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Carga Tributária Média | 6-16% | 22-34% | 25-40% |
| Obrigações Acessórias | 6 por ano | 15 por ano | 30+ por ano |
| Melhor Para | MEIs e microempresas | Empresas com margens altas | Grandes empresas |
Como Escolher o Melhor Regime
Fatores decisivos:
- Faturamento projetado
- Margem de lucro do negócio
- Possibilidade de créditos fiscais
- Custo com contabilidade
- Atividade exercida (CNAE)