Reforma Tributária 2023: Tudo o Que Sua Empresa Precisa Saber

O Que Traz a Nova Reforma Tributária

Aprovada em 2023, a reforma traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro:

Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substitui PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
Alíquota única: Proposta entre 25% e 27,5%
Sistema dual: Tributação sobre consumo e renda
Repartição entre União, Estados e Municípios

Ano	Medida	Impacto
2024	Regulamentação do IBS	Preparação dos sistemas
2025	Transição gradual	Convênio entre regimes
2026	Implementação total	Extinção dos atuais impostos

Brasil:

Economia: Economistas alertam que, sem conter gastos, o país pode se tornar ingovernável em 2027. O governo federal adiou a questão fiscal para depois de 2026, e analistas acreditam que a meta fiscal terá que ser revista para algo mais realista. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do Imposto de Renda (IR) cria um “constrangimento moral” para os super-ricos e que o projeto se baseia na justiça social. Ele também criticou a incoerência dos EUA ao tarifar o Brasil.

Política: O presidente Lula sancionou o decreto que regulamenta o programa Mover, que prevê R$ 3,8 bilhões de incentivo para a indústria automobilística em 2025. O governo também lançou um cadastro nacional gratuito para cães e gatos. O prazo para pedir isenção da inscrição no Enem 2025 termina em 25 de abril. Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar a antecipação do 13º salário.

Justiça: A Polícia Federal (PF) afirma que Bruno Henrique, jogador do Flamengo, se recusou a depor e teria apagado mensagens em uma investigação. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para um pedido relacionado ao intestino preso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Justiça pode punir funcionários do governo Trump por desacato.

Internacional: A esposa do ex-presidente do Peru, condenada por corrupção, recebeu asilo no Brasil. A Embaixada dos EUA emitiu um visto para a deputada federal Erika Hilton com o gênero masculino, gerando um embate diplomático.

Outros: A Anvisa tornou obrigatória a retenção de receita para a venda de medicamentos como Ozempic. Um homem de 70 anos foi preso no Rio de Janeiro por comercializar símbolos nazistas. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 2.

Mundo:

Estados Unidos: Donald Trump afirmou que Harvard é “uma piada” e não deveria receber recursos. O governo Trump processou um estado que não baniu atletas trans de competições femininas. Os EUA propuseram uma interpretação mais flexível de uma lei que protege espécies ameaçadas. Tarifas de Trump devem elevar os preços e limitar o crescimento dos EUA, segundo o Fed. A Califórnia recorreu à Justiça para reverter as tarifas de Trump.

China: A China determinou a suspensão da compra de aviões da Boeing em retaliação ao “tarifaço” de Trump. O país asiático vai criticar os EUA na ONU por intimidação e guerra comercial. O PIB da China cresceu 5,4%, e o país tenta afastar o impacto das tarifas a longo prazo.

Oriente Médio: O Hamas diz que está preparando uma resposta à proposta de Israel para um cessar-fogo e a libertação de reféns. O braço armado do Hamas informou que perdeu contato com um grupo que mantém um refém israelense-americano. Israel mantém uma zona-tampão em Gaza, segundo o ministro da Defesa.

Outros: A OMS fechou um acordo para enfrentar futuras pandemias. A Rússia e a China têm “planos grandiosos” para cooperação espacial, segundo Vladimir Putin. Um casal chinês foi assassinado em Roma em um crime com características de “estilo da máfia”. O Reino Unido estabeleceu que a definição legal de “mulher” exclui mulheres trans, gerando críticas de uma influenciadora trans brasileira.