Novo Entendimento do STJ sobre Dedução de Materiais no ISSQN: Impactos na Tributação Municipal

IntroduçãoPor anos, municípios permitiram a dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN quando adquiridos com ICMS destacado. Em análise anterior, discutimos esse tema sob a ótica da jurisprudência vigente (confira o artigo “ICMS e a dedução da base de cálculo do ISSQN: quando é possível?”, publicado no Portal Contábeis). Contudo, […]

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Reforma Tributária sobre o Consumo: O Que Muda no Sistema Tributário Brasileiro?

A Reforma Tributária sobre o Consumo promete revolucionar a cobrança de impostos no Brasil a partir de 2026. Com foco em simplificar e modernizar o sistema, a reforma substitui tributos complexos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por um modelo unificado de IVA Dual (CBS e IBS). Neste artigo, explicamos as principais mudanças, prazos e como empresas e […]

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Reforma Tributária em 2026: Como a LC 214/2025 Está Moldando o Novo Sistema

A Reforma Tributária avança no Brasil, e 2026 será um ano crucial para sua consolidação. Com a Lei Complementar 214/2025 em vigor, o país entra na fase decisiva de implementação do novo modelo, que promete simplificar impostos e reduzir burocracia. Neste artigo, explicamos como a reforma está sendo aplicada em 2026, quais setores serão mais impactados e o que empresas […]

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Como Funcionará o Split Payment com a Reforma Tributária

IntroduçãoA recente reforma tributária brasileira traz consigo mudanças significativas, entre elas a implementação do Split Payment (Pagamento Dividido), um mecanismo destinado a simplificar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal. Este artigo explora como esse sistema operará, seus benefícios, desafios e impactos nos diversos setores da economia. Contexto da Reforma Tributária A reforma […]

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Carga Tributária Atual e com a Reforma Tributária

A carga tributária refere-se ao total de impostos, taxas e contribuições pagos por indivíduos e empresas em relação ao PIB de um país. No Brasil, esse tema é complexo devido à sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais. A reforma tributária aprovada em 2023 busca simplificar o sistema, reduzir distorções e melhorar a eficiência. Vamos […]

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Transição do sistema tributário brasileiro

A transição do sistema tributário brasileiro, que envolve a substituição de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por novos tributos (IBS, CBS e IS), é parte de uma reforma estrutural aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132 e Lei Complementar 214/2025. O objetivo é simplificar a complexa carga tributária indireta, […]

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A transição da Reforma Tributária em conjunto com o avanço da tecnologia

A transição da Reforma Tributária em conjunto com o avanço da tecnologia está redefinindo a forma como os sistemas fiscais são estruturados, implementados e monitorados. Essa sinergia busca modernizar a arrecadação, combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência do Estado, ao mesmo tempo que enfrenta desafios complexos. Abaixo, exploro os principais pontos dessa relação: […]

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A Transição da Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para um Novo Sistema Fiscal

IntroduçãoA reforma tributária é um dos temas mais complexos e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de um país. No Brasil, após décadas de debates, a aprovação da reforma tributária em 2023 marca o início de uma transição histórica rumo a um sistema mais simplificado e eficiente. Este artigo explora os desafios, oportunidades e […]

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ICMS, IPI, PIS e COFINS em 2026: Perspectivas e Desafios

Introdução O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e entre os tributos que exercem impacto significativo na economia estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A […]

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 Tributos em 2026: Uma Análise do Cenário Fiscal

O sistema tributário brasileiro é constantemente objeto de discussões e reformas devido à sua complexidade e aos desafios econômicos enfrentados pelo país. Em 2026, espera-se que várias mudanças na legislação tributária afetem tanto as empresas quanto os cidadãos, refletindo as necessidades de arrecadação do Estado e o desejo por maior justiça fiscal. Este artigo tem […]

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