Categoria: FISCAL E TRIBUTARIO

O pagamento e o recebimento de pensão alimentícia devem ser declarados no Imposto de Renda 2025 conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A dedução é permitida para quem paga, desde que a obrigação esteja formalizada judicial ou extrajudicialmente. Já quem recebe deve informar os valores como rendimentos isentos. A exigência vale tanto para o contribuinte titular […]

Os pequenos e médios empresários brasileiros, especialmente aqueles enquadrados no Simples Nacional, estão vivendo uma forte preocupação a respeito do futuro, após a aprovação da Lei Complementar (LC) 214/2025, que promete modernizar o sistema tributário, mas traz consigo uma série de mudanças que, na prática, pode impactar negativamente a saúde financeira e a competitividade das empresas […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado agora no  mês de março, sem qualquer perspectiva de prorrogação, apesar das pressões de representantes do setor e de parlamentares. A partir de abril, as empresas contempladas pela medida voltarão a recolher […]

A reforma tributária é um tema que há décadas ocupa o centro do debate econômico no Brasil. Com um sistema complexo, repleto de distorções e burocracias que dificultam a atividade econômica, a necessidade de uma mudança na tributação é indiscutível. No entanto, a recente aprovação da reforma tributária sem uma reforma fiscal concomitante levanta preocupações […]

Em 2025, as empresas brasileiras precisam cumprir diversas obrigações fiscais e financeiras para manter a conformidade com o Fisco. Confira as principais obrigações, seus prazos e detalhes relevantes, auxiliando no planejamento e na regularidade fiscal. Obrigações mensais 1. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) A GFIP deve ser entregue mensalmente até o […]

A dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL está no centro de uma discussão que poderá ser pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em breve. A decisão promete impactar diretamente empresas tributadas pelo Lucro Real que não conseguiram deduzir o valor dos Juros sobre Capital Próprio por falta de deliberação no exercício contábil correspondente. Esse novo […]

Não é segredo para ninguém o fato de que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e, por anos, nos colocou na dianteira dos rankings globais de complexidade fiscal. Dentro desse contexto, a Reforma Tributária – promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132/23 – tem o mérito de buscar trazer […]

Com a reforma tributária em andamento, empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional devem analisar com cuidado seu modelo de atuação. De acordo com o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, negócios que atuam no modelo B2B (business to business), isto é, que compram de empresas e vendem para […]