Meta Fiscal – Tecnologia, Fiscal e Tributária
Informações, noticias e atualizações sobre Tecnologia, Fiscal e Tributário
A Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS traz mudanças na NF-e e NFC-e com novos grupos, campos e regras de validação. Confira tudo sobre a atualização e como se preparar! [Atualizado com a versão 1.10] A Reforma Tributária já está impactando a NF-e e a NFC-e com mudanças no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos. A versão mais atual da Nota […]
Continue LendoO novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão
Continue Lendo1. VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS USADOS 1.1 Introdução A incidência do IBS e da CBS ficará sujeita às alíquotas estabelecidas neste texto sobre a venda de máquinas, veículos e equipamentos usados, adquiridos até 31.12.2032, nas seguintes condições: a) aquisição deve ser acobertada por documento fiscal idôneo; e b) tenha permanecido incorporado ao ativo […]
Continue LendoA transição para o IBS deve atender aos critérios apresentados neste texto e nos dispositivos do quadro a seguir: Dispositivos Critérios a serem atendidos DescriçãoLei Complementar nº 214/2025, art. 501 No que diz respeito à redução das alíquotas do ICMS previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, e à redução dos benefícios fiscais relacionados […]
Continue LendoREFORMA TRIBUTÁRIA: UM NOVO MARCO PARA O BRASIL A proposta da Reforma Tributária representada pela PEC 45/2019 traz um marco de modernização para o sistema tributário brasileiro. Após minuciosos debates no Congresso Nacional, os parlamentares buscaram incorporar o que há de melhor em todas as propostas, resultando em um texto que reflete as inovações necessárias […]
Continue LendoTudo sobre operações de Importação e Exportação de Bens e Mercadorias ou Prestação de Serviços. Comércio Exterior é toda a entrada e saída de produtos ou serviços realizados com outros países. As operações e prestações de serviços são administradas, regulamentadas e fiscalizadas pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através de legislação específica para cada tipo de operação ou […]
Continue LendoBasicamente, a economia é dividida em três grandes setores, sendo que cada um deles é composto por um conjunto de atividades econômicas com características e funções específicas: Primário: Compreende atividades relacionadas à extração e a coleta de recursos naturais, tais como agricultura, pecuária, pesca, silvicultura e mineração, fornecendo as matérias-primas básicas para os outros setores da […]
Continue LendoO segmento educacional há muito deixou de ser apenas um segmento direcionado a alfabetização e instrução dos brasileiros. Nos últimos anos, vem ganhando visibilidade dos investidores que, observaram o crescimento do setor e criaram iniciativas para fomentar os negócios voltados à educação. Reconhecido como um dos principais pilares de desenvolvimento social e econômico de qualquer […]
Continue LendoO Brasil é visto como um dos maiores produtores de alimentos do mundo e em um futuro próximo já se tem a expectativa de que será o maior! Isto porque o país atende a condições climáticas e de meio ambiente propícias para o cultivo e a criação de animais, fazendo com que tenhamos uma gama […]
Continue LendoInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União Publicado em: 16/01/2025 | Edição: 11-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE […]
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