Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, um dos temas mais relevantes e impactantes para o cenário empresarial, traz consigo uma série de inovações e, entre elas, destacam-se os novos códigos de classificação tributária. Para as empresas que buscam conformidade e eficiência fiscal, entender o […]
Continue LendoO cenário econômico brasileiro foi agitado no fim da última quinta-feira (22) com o anúncio de um novo decreto governamental elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações internacionais. A iniciativa, que veio para reverter a política de redução progressiva das alíquotas do IOF até 2029, implementada pelo governo anterior, gerou preocupação imediata […]
Continue LendoA implementação do eSocial, o sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de apuração de outros tributos, ocorreu de forma faseada. A quarta e última fase desse processo, dedicada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), representa um marco importante para empregadores e trabalhadores, consolidando a […]
Continue LendoUma epidemia silenciosa assola os escritórios modernos, muitas vezes despercebida em meio às planilhas e reuniões virtuais. Se no início da década de 90 o brasileiro médio caminhava cerca de 10.000 passos por dia, hoje essa média despencou para alarmantes 4.057 passos. A tecnologia, paradoxalmente criada para facilitar a vida, alavancou um estilo de vida […]
Continue LendoUma mudança significativa no cenário tributário mineiro impacta diretamente as empresas que operam com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos em transações interestaduais com o estado do Ceará. O Decreto nº 49.036/2025, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 17 de maio de 2025 e com vigência imediata a partir de sua publicação […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) continua a investir na modernização de seus canais de atendimento, buscando otimizar a interação com os contribuintes e profissionais da área fiscal e contábil. Uma importante atualização nesse sentido foi oficializada com a publicação da Portaria COGEA nº 212/2025 no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio […]
Continue LendoResumo: Muitas empresas desconhecem a possibilidade de aproveitar créditos de ICMS e IPI sobre partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos diretamente ligados ao processo produtivo. A jurisprudência, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem se mostrado favorável a […]
Continue LendoResumo: O estado do Maranhão promoveu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-MA/2003) em relação à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), em consonância com as mudanças no Ajuste Sinief nº 7/2022, introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 34/2024. A principal alteração é a prorrogação da obrigatoriedade de emissão da NFCom para os contribuintes […]
Continue LendoResumo: Para quem atua no comércio exterior ou realiza compras internacionais, compreender a composição dos tributos incidentes é fundamental para evitar surpresas financeiras. Este guia prático detalha os principais impostos aplicáveis à importação no Brasil em 2025, incluindo suas bases de cálculo e alíquotas, além de apresentar a fórmula para calcular o custo total da […]
Continue LendoResumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
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