Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Artigos 311 a 330 da LC 214/2025 Crédito Presumido Harmonização Tributária e Fiscalização Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, diversos dispositivos foram instituídos para disciplinar a transição e aplicação da nova sistemática tributária, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os […]
Continue LendoA Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estabeleceu normas específicas para setores com particularidades operacionais. Entre eles, destacam-se serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis, além de regimes diferenciados como o Prouni e o regime […]
Continue LendoA complexidade do sistema tributário brasileiro tem sido um desafio constante para empresas e cidadãos. Com a reforma tributária em andamento, a simplificação e a criação de regimes específicos para setores estratégicos tornam-se pontos cruciais. Este artigo explora as nuances da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira continua a desdobrar regimes específicos para diversos setores da economia, buscando uma aplicação mais justa e eficiente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo aprofunda-se em regras importantes para o mercado imobiliário, o funcionamento das sociedades cooperativas e a tributação […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira traz mudanças significativas para o setor imobiliário, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Capítulo V da Lei Complementar detalha como essas operações serão tributadas, abordando desde o momento da ocorrência do fato gerador até a base de […]
Continue LendoA reforma tributária, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), introduz regimes tributários específicos para setores com características e dinâmicas próprias. Entre esses regimes, destacam-se as regras para concursos de prognósticos e operações com bens imóveis, que buscam adequar a tributação à realidade […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), introduz mecanismos inovadores de desoneração e regimes específicos para setores cruciais da economia. Essas medidas visam tanto incentivar práticas sustentáveis e a economia circular quanto adaptar a tributação a realidades complexas como a […]
Continue LendoA Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) vai além das reduções de alíquotas, estabelecendo a alíquota zero para uma série de bens e serviços. Essa medida representa a desoneração total de impostos em etapas de produção e consumo, visando tornar produtos […]
Continue LendoA Lei Complementar que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) não se limita a definir as regras gerais. Ela mergulha em regimes específicos, benefícios sociais e incentivos para setores estratégicos, como as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e os bens de capital, além […]
Continue LendoO Capítulo III da Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é o grande manual de instruções de como esses novos tributos funcionarão na prática. Desde a governança conjunta até os detalhes da importação e exportação, este capítulo desvenda a complexa teia […]
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