Reforma Tributária: Detalhes da Incidência, Imunidades e Cálculo do IBS e da CBS – LC 214/2025

A Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) avança, em seu Capítulo II do Título I, para detalhar as regras fundamentais de sua aplicação. Esta seção é vital para compreender quando, como e onde esses novos tributos incidirão, além de definir os […]

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IBS/CBS: Hipóteses de Não Incidência (LCP nº 214/2025)

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) representa um marco significativo na reforma tributária brasileira, buscando simplificar o sistema e modernizar a arrecadação. No entanto, para uma correta aplicação e para evitar surpresas no planejamento fiscal, é fundamental compreender as situações em que esses […]

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O Que Mudou no IOF: Um Panorama Detalhado das Alterações Recentes

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre diversas operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos e valores mobiliários. Sua função principal é regular a economia e servir como instrumento de política monetária. Recentemente, significativas alterações nas alíquotas do IOF foram implementadas, impactando diretamente tanto pessoas físicas quanto […]

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O Redutor de Alíquotas no Contexto da Reforma Tributária: Uma Análise Detalhada da LC nº 214/2025

A Reforma Tributária brasileira, um dos temas mais debatidos e aguardados, trouxe consigo inovações significativas no cálculo e aplicação de tributos. Dentre elas, a previsão do redutor de alíquotas, conforme os artigos 370 e 472 da Lei Complementar nº 214/2025, emerge como um mecanismo crucial para a modulação da carga tributária em cenários específicos. Este […]

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Imposto sobre Valor Agregado e Alíquota Uniforme na Reforma Tributária: Simplificação ou Desafio?

A reforma tributária no Brasil é um tema que ciclicamente ressurge no debate público, sempre com o objetivo de simplificar o emaranhado de impostos que onera empresas e cidadãos. Entre as propostas mais discutidas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a adoção de uma alíquota uniforme despontam como pilares de uma mudança que promete […]

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Tabela CST-IBS/CBS e cClassTrib

CST IBS/CBS Descrição CST-IBS/CBS cClassTrib Descrição cClassTrib LC Redação LC 214/25 000 Tributação integral 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.     000 Tributação integral 000002 Exploração de via, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Art. 11. Considera-se local da operação com:VIII – serviço de exploração de via, […]

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CST-IBS/CBS e cClassTrib: Manual completo atualizado

O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, um dos temas mais relevantes e impactantes para o cenário empresarial, traz consigo uma série de inovações e, entre elas, destacam-se os novos códigos de classificação tributária. Para as empresas que buscam conformidade e eficiência fiscal, entender o […]

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Reforma Tributária: O Imposto Seletivo (IS) na Base de Cálculo do IBS e CBS – Uma Polêmica em Aberto

A tão aguardada Reforma Tributária prometeu simplificação e o fim do “efeito cascata” na tributação do consumo. No entanto, as primeiras orientações técnicas para a adaptação dos sistemas fiscais já levantam questões polêmicas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma dessas discussões surge com a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada para orientar […]

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Reforma Tributária: O Futuro da Arrecadação Ganha Forma com o Sistema Serpro e Seus Desafios

A Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema fiscal, está se tornando cada vez mais tangível, especialmente com os recentes anúncios sobre o desenvolvimento do seu sistema de arrecadação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), peça-chave na infraestrutura tecnológica do governo, anunciou uma novidade aguardada: a disponibilização, em junho […]

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A Reforma Tributária Já é Realidade: Um Guia Ano a Ano para sua Empresa!

A tão aguardada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que bate à porta das empresas brasileiras. Com um cronograma de transição definido, a hora de planejar e agir é agora! A cada ano, o cenário fiscal se transformará, exigindo que você e sua empresa estejam à frente das mudanças para […]

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