Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O Split Payment, ou “pagamento dividido”, emerge como uma das inovações centrais e mais impactantes da reforma tributária brasileira. Este mecanismo inovador propõe uma modernização radical na forma como os tributos sobre o consumo, especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), serão arrecadados. A essência […]
Continue LendoEmpresas enquadradas em regimes tributários específicos precisam redobrar a atenção! O Governo Federal anunciou a implementação de uma nova obrigação acessória, a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE), que será fundamental para o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os pilares da reforma tributária sobre […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, um tema central nos debates econômicos, avança com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 e a tramitação dos Projetos de Lei Complementar PLP 68/2024 e PLP 108/2024. Essas novas legislações prometem remodelar significativamente a estrutura de tributação no país. Em meio a tantas mudanças, uma questão emerge com relevância para […]
Continue LendoA reforma tributária deixou o campo da discussão e ingressou na esfera prática. A publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.01, datada de 15 de abril de 2025, representa um marco crucial nessa transição, sinalizando o início dos testes em ambiente de homologação para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre […]
Continue LendoA promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marca um ponto de inflexão no sistema tributário brasileiro, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Estes novos tributos, destinados a simplificar e modernizar a arrecadação sobre o consumo, exigem das empresas uma compreensão aprofundada de […]
Continue Lendo1. VISÃO GERAL DA REFORMA – TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO O nosso Sistema de Tributação atual sobre o consumo se dá pela incidência de 5 tributos distintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]
Continue Lendo1. Visão geral da Reforma – Tributação sobre o consumo O complexo sistema tributário brasileiro sobre o consumo, caracterizado pela incidência de cinco tributos distintos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]
Continue Lendo1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]
Continue LendoA recente discussão levantada reacendeu um debate crucial no cenário tributário brasileiro: com a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), esses novos tributos sobre o consumo passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
Continue LendoO cenário do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 2025 é um ponto de inflexão, marcado pela coexistência de regras estabelecidas e a preparação para uma transformação radical com a reforma tributária. Vamos detalhar os principais elementos desse contexto: 1. Legados dos Regimes Cumulativo e […]
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