Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Resumo: A não-cumulatividade plena emerge como um princípio essencial e um requisito fundamental para o bom funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme delineado nos artigos 47 ao 53 da Lei Complementar nº 214/2025. Entenda a importância desse mecanismo para evitar a tributação em […]
Continue LendoResumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Continue LendoA Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Continue LendoAjuste SINIEF 11/2025: Alinhamento dos Documentos Fiscais à Reforma Tributária Publicado em 30 de abril de 2025, o Ajuste SINIEF 11/2025 representa mais um passo importante no processo de transição para o novo sistema tributário brasileiro. Com foco na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), […]
Continue LendoNova Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: Entenda os Impactos da Reforma Tributária A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo importante no dia 06 de maio de 2025, com a publicação da nova Tabela de Código de Classificação Tributária, relacionada ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS […]
Continue LendoA aguardada Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, traz consigo importantes mudanças no cenário tributário federal, impactando diretamente a sistemática de retenção na fonte. Uma das alterações mais significativas diz respeito ao tratamento do PIS/Pasep e da Cofins, mas é crucial entender o panorama completo para evitar equívocos. […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária finalmente ganha contornos mais definidos com a publicação do Manual de Perguntas e Respostas divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este documento surge como um farol em meio à complexidade das novas diretrizes fiscais, oferecendo clareza e objetividade sobre as transformações que impactarão profundamente cidadãos, empresas e a dinâmica entre os […]
Continue LendoIntrodução A página oficial da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou hoje, 06/05/2025, a Tabela de Código de Classificação Tributária (CST) aplicável ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos são parte central da Reforma Tributária e substituirão o ICMS, ISS, PIS e COFINS. Essa atualização é essencial para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais, que precisarão adequar seus […]
Continue LendoA promulgação do novo sistema tributário brasileiro, ancorado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal –, sinaliza uma transformação sísmica na forma como o consumo será tributado no país. Se, no sistema atual, a […]
Continue LendoA Lei Complementar nº 214/2025, um marco na legislação tributária, introduz o conceito de redutor de alíquotas, previsto em seus artigos 370 e 472. Uma característica distintiva desse mecanismo é a sua aplicação cumulativa com as reduções de alíquota já existentes para operações sujeitas a regimes diferenciados. Essa inovação demanda atenção das empresas, especialmente aquelas […]
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