Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Resumo: Para quem atua no comércio exterior ou realiza compras internacionais, compreender a composição dos tributos incidentes é fundamental para evitar surpresas financeiras. Este guia prático detalha os principais impostos aplicáveis à importação no Brasil em 2025, incluindo suas bases de cálculo e alíquotas, além de apresentar a fórmula para calcular o custo total da […]
Continue LendoResumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Continue LendoUma ótima notícia para o setor supermercadista! Empresas do ramo podem recuperar créditos de PIS e COFINS sobre gastos essenciais, incluindo:✅ Produtos de limpeza (desinfetantes, detergentes, álcool)✅ Água utilizada nas operações do estabelecimento✅ Gás para empilhadeiras e equipamentos logísticos Essa possibilidade representa uma redução significativa de custos, especialmente para redes de médio e grande porte. 📜 Quais Gastos Geram Crédito? 1. Produtos de Limpeza 2. Consumo […]
Continue LendoUma ótima notícia para o setor de supermercados! Empresas do ramo agora podem creditar PIS e COFINS sobre os gastos com:✅ Manutenção de frota de veículos usados para entregas;✅ Aquisição de veículos usados destinados ao transporte de mercadorias. Essa mudança representa uma redução de custos significativa para o segmento, que depende muito de frotas para distribuição. 📜 Entendendo a Regra: Quando o Crédito é Permitido? […]
Continue LendoA reverberação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, continua a moldar o panorama tributário brasileiro. Agora, a atenção se volta para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a crescente discussão sobre […]
Continue LendoA decisão de uma empresa de transitar do regime tributário do Lucro Presumido para o Lucro Real representa um passo estratégico rumo a uma tributação mais aderente à sua realidade econômica, especialmente para negócios com margens menores e maiores custos dedutíveis. Contudo, essa mudança traz consigo novas dinâmicas tributárias, como a não cumulatividade do PIS […]
Continue LendoIntrodução A partir de 1º de maio de 2025, entraram em vigor as novas regras para a tributação do PIS/Pasep e Cofins nas operações com etanol, estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025. Este artigo explica: ✅ Aumento de alíquotas para produtores e importadores✅ Isenção para distribuidores de etanol combustível✅ Novo regime de tributação concentrada Se você é produtor, distribuidor ou importador de etanol, […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.264/2025, em 30 de abril de 2025, no Diário Oficial da União (DOU) Extra. Esta nova regulamentação promove importantes atualizações na IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas infralegais relacionadas à Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O objetivo […]
Continue Lendoa Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 promove uma atualização significativa nas regras de apuração e pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Dentre as diversas disposições, a nova IN reforça e confirma a vedação do aproveitamento de créditos […]
Continue LendoPublicada em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 representa um marco na atualização das regras de apuração e pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), alterando a fundamental Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Em um cenário tributário complexo, a nova […]
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