Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
Informações, noticias e atualizações sobre Tecnologia, Fiscal e Tributário
Publicada em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 promove uma atualização abrangente nas regras de apuração e pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Dentre as diversas modificações, um ponto de destaque crucial […]
Continue LendoPublicada em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 surge como um marco importante na regulamentação do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no Brasil. Esta nova norma da Receita Federal do Brasil (RFB) promove uma atualização significativa na Instrução Normativa RFB […]
Continue LendoA nova IN também consolida e reforça os procedimentos para a realização da compensação cruzada de créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais, principalmente através da Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Isso significa que a Instrução Normativa nº 2.264/2025 não apenas introduz a novidade para sociedades de advogados, mas também revisa e reafirma como […]
Continue LendoIntrodução As contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais incidentes sobre a receita bruta das empresas. A forma de cálculo e recolhimento dessas contribuições varia conforme o regime de tributação — cumulativo ou não cumulativo — definidos principalmente pelas Leis nº 9.718/1998, […]
Continue LendoPublicado no DOU em 30 abril de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no […]
Continue LendoDiário Oficial da União Publicado em: 20/12/2022 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Continue LendoPublicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 promove uma significativa atualização na legislação do PIS/Pasep e da Cofins. Esta nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que já consolidava as diretrizes para o cálculo, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2264/2025, promovendo importantes alterações no Regulamento do PIS e da Cofins (IN RFB nº 2121/2022). A nova norma traz atualizações significativas para diversos aspectos da apuração e do recolhimento dessas contribuições. Principais Destaques da IN RFB 2264/2025: […]
Continue LendoOs Créditos Presumidos são um mecanismo contábil-tributário que permite às empresas recuperarem parte dos valores pagos a título de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Eles são aplicáveis ao regime não cumulativo dessas contribuições e funcionam como um direito de compensação fiscal. Como Funcionam? No regime não cumulativo, as empresas podem […]
Continue LendoA Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, especialmente com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neste artigo, explicamos detalhadamente as principais alterações, prazos, alíquotas, compensações e impactos para empresas e contribuintes. 1. Período de Teste (2026): Alíquotas Reduzidas No período […]
Continue Lendo