Resumo: Muitas empresas desconhecem a possibilidade de aproveitar créditos de ICMS e IPI sobre partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos diretamente ligados ao processo produtivo. A jurisprudência, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem se mostrado favorável a esse aproveitamento, desde que observados alguns requisitos importantes.
Você sabia que a sua empresa pode estar perdendo a oportunidade de reduzir a carga tributária através do aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a aquisição de partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos essenciais ao seu processo produtivo?
A legislação do ICMS e do IPI, em conjunto com a interpretação dada pelos tribunais administrativos e judiciais, possibilita o creditamento desses tributos sobre itens que, embora não integrem o produto final, são consumidos ou desgastados diretamente na atividade industrial. No entanto, a complexidade das normas tributárias e a falta de informação podem levar muitos contribuintes a não usufruírem desse direito.
Jurisprudência Favorável ao Crédito de IPI:
Um marco importante na jurisprudência sobre o tema é o julgamento do Recurso Especial nº 1.075.508 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 23 de setembro de 2009. O STJ firmou o entendimento de que o aproveitamento do crédito de IPI sobre insumos que não compõem fisicamente o produto final está condicionado ao seu consumo imediato e integral durante o processo de industrialização, caracterizado pelo desgaste, e que esses bens não integrem o ativo permanente da empresa.
Essa interpretação do STJ tem sido consistentemente adotada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em diversas decisões. O CARF tem reconhecido o direito ao crédito de IPI sobre peças e componentes que sofrem desgaste direto e imediato nas máquinas utilizadas na linha de produção, sendo considerados essenciais para a continuidade do processo industrial.
O Que Sua Empresa Deve Considerar para o Aproveitamento dos Créditos:
Para aproveitar o crédito de ICMS e IPI sobre partes e peças de manutenção, sua empresa deve observar alguns pontos cruciais:
- Aplicação Direta no Processo Industrial: As peças e componentes devem ser aplicados diretamente em máquinas e equipamentos utilizados na etapa de produção industrial da empresa.
- Documentação Fiscal Idônea: É fundamental possuir a documentação fiscal de aquisição das partes e peças de forma correta e completa, atendendo a todas as exigências legais.
- Registro Contábil e Escrituração Fiscal: A aquisição e o consumo dessas partes e peças devem estar devidamente registrados na contabilidade da empresa e escriturados de forma correta no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal) e na Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI).
- Conformidade com a Legislação: O aproveitamento dos créditos deve estar em consonância com as normas estabelecidas no Convênio ICMS 190/17 e na legislação federal do IPI, que tratam da convalidação de benefícios fiscais e das regras gerais do imposto, respectivamente.
A correta identificação e o aproveitamento desses créditos fiscais podem representar uma significativa redução na carga tributária da sua empresa, impactando positivamente o fluxo de caixa e a competitividade no mercado. É recomendável que as empresas analisem suas operações e, em caso de dúvidas, consultem profissionais especializados em direito tributário e gestão fiscal para avaliar a possibilidade de recuperação desses créditos.