Introdução
A Prefeitura do município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, demonstra mais uma vez seu compromisso com a modernização e a eficiência da gestão pública. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 560/2025, que institui um módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e ambientais. Essa iniciativa representa um avanço significativo na forma como a administração municipal se comunica com os cidadãos sobre questões cruciais para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade.
O que é o DEC-Fiscal e sua Expansão
O Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) já é uma ferramenta estabelecida para a comunicação de assuntos fiscais entre o município e os contribuintes. Com a nova Lei Complementar, sua funcionalidade é expandida para abranger também as notificações de natureza urbanística e ambiental. Isso significa que os cidadãos e as empresas de Cuiabá passarão a receber, eletronicamente, comunicados importantes relacionados a licenciamentos, fiscalizações, autos de infração e outras questões pertinentes a essas áreas.
Benefícios da Implementação do Módulo
A criação desse módulo específico no DEC-Fiscal traz uma série de benefícios, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos. Para o município, a digitalização das notificações implica maior agilidade no processo de comunicação, redução de custos com impressão e envio de documentos físicos, e maior controle sobre o rastreamento das notificações. Além disso, contribui para a sustentabilidade ao diminuir o uso de papel.
Para os cidadãos e empresas, o recebimento eletrônico das notificações oferece mais comodidade e segurança. As informações podem ser acessadas de qualquer lugar, a qualquer momento, por meio de dispositivos eletrônicos. Isso evita o extravio de documentos físicos e garante que o destinatário seja notificado de forma mais rápida e eficiente. A transparência do processo também é ampliada, permitindo um acompanhamento mais claro das pendências e prazos.
Notificações Urbanísticas Abrangidas
O novo módulo do DEC-Fiscal será utilizado para o envio de diversas notificações urbanísticas, tais como:
- Intimações para regularização de obras irregulares;
- Comunicações sobre aprovação ou indeferimento de projetos de construção;
- Notificações de fiscalização de obras e edificações;
- Autos de infração por descumprimento da legislação urbanística;
- Comunicações relativas a planos diretores e zoneamento urbano.
Notificações Ambientais Abrangidas
Da mesma forma, as notificações ambientais também serão comunicadas por meio do DEC-Fiscal:
- Notificações de licenciamento ambiental;
- Intimações para cumprimento de condicionantes ambientais;
- Autos de infração por danos ambientais;
- Comunicações sobre programas e projetos ambientais;
- Notificações de fiscalização ambiental.
Impactos na Gestão Urbana e Ambiental de Cuiabá
A implementação do módulo no DEC-Fiscal representa um passo importante para a modernização da gestão urbana e ambiental em Cuiabá. Ao otimizar a comunicação entre o poder público e os cidadãos, espera-se uma maior adesão às normas e regulamentos, facilitando o planejamento urbano e a proteção do meio ambiente. A agilidade na comunicação de irregularidades também pode contribuir para uma fiscalização mais eficiente e para a prevenção de problemas futuros.
Próximos Passos e Expectativas
Com a publicação da Lei Complementar nº 560/2025, os próximos passos envolvem a plena operacionalização do novo módulo no DEC-Fiscal. A Prefeitura de Cuiabá deverá divulgar informações sobre o acesso e o uso da ferramenta, para que os cidadãos e as empresas possam se adaptar à nova forma de comunicação. A expectativa é que essa iniciativa contribua para uma gestão pública mais transparente, eficiente e alinhada com as necessidades de um município em constante desenvolvimento.
Conclusão
A criação do módulo específico no DEC-Fiscal para notificações urbanísticas e ambientais em Cuiabá/MT demonstra o comprometimento da gestão municipal com a inovação e a melhoria dos serviços prestados à população. Essa medida, ao digitalizar e centralizar a comunicação de temas relevantes para o ordenamento da cidade e a preservação do meio ambiente, tende a gerar impactos positivos para todos os envolvidos, consolidando Cuiabá como um município que busca a modernidade e a eficiência em sua administração.