A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI) é uma engrenagem fundamental para garantir transparência, conformidade e eficiência na apuração dos tributos mais relevantes para empresas que operam no Brasil: o ICMS e o IPI.
Integrando o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, esse arquivo digital substitui os antigos livros fiscais em papel, representando um grande avanço na forma como as empresas se relacionam com o fisco.
📌 O Que É a EFD ICMS/IPI?
A EFD ICMS/IPI é um arquivo digital obrigatório, regulamentado pelo Ajuste Sinief 02/2009, que reúne todas as informações fiscais referentes:
- Aos documentos fiscais eletrônicos (como NF-e e CT-e);
- À apuração de ICMS e IPI;
- Às movimentações fiscais e contábeis da empresa.
Empresas obrigadas a sua entrega devem enviá-la mensalmente por meio do ambiente nacional do SPED, respeitando regras específicas de layout e cronograma.
🔍 Estrutura em Blocos: Entenda Como o Arquivo é Organizado
A EFD ICMS/IPI é composta por diversos blocos de informações, cada um com uma função específica. Conhecer essa estrutura é essencial para evitar erros, omissões e garantir o correto envio do arquivo ao fisco.
🧩 Principais Blocos da EFD ICMS/IPI
Bloco 0 – Abertura e Identificação
Registra os dados cadastrais da empresa, como razão social, CNPJ, IE, endereço e dados de contato.
Bloco B – Escrituração do ISS
Exclusivo para o Distrito Federal, este bloco trata da escrituração do Imposto Sobre Serviços.
Bloco C – Documentos Fiscais de Mercadorias
Contém registros de NF-e, NFC-e e outros documentos fiscais relacionados à circulação de mercadorias.
Bloco D – Documentos Fiscais de Serviços
Reúne os documentos fiscais relativos à prestação de serviços de transportes e comunicação.
Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI
Um dos blocos mais críticos. É aqui que ocorre a apuração mensal dos tributos, com destaque para débitos, créditos e saldo a recolher ou a compensar.
Bloco G – Controle de Crédito do Ativo Permanente (CIAP)
Controle do crédito fiscal do ICMS sobre bens do ativo imobilizado, fundamental para empresas industriais e comerciais.
Bloco H – Inventário Físico
Demonstra o estoque existente no fim de cada período de apuração.
Bloco K – Produção e Estoque
Obrigatório para indústrias e atacadistas, traz informações detalhadas sobre produção, consumo e estoque de matérias-primas e produtos acabados.
Bloco 1 – Outras Informações
Utilizado para informações adicionais de interesse da fiscalização.
Bloco 9 – Encerramento
Contém o resumo, totalização e encerramento do arquivo, com o controle dos registros informados.
🧠 Perfis A, B e C: O Nível de Detalhamento Varia
A obrigatoriedade e o nível de detalhamento das informações prestadas dependem do perfil da empresa, que pode ser:
- Perfil A: Escrituração mais completa e detalhada.
- Perfil B: Escrituração intermediária.
- Perfil C: Escrituração mais simplificada.
Cada perfil é atribuído conforme o faturamento anual da empresa e outros critérios estabelecidos pelo fisco estadual.
🚨 Atenção ao Livro Modelo 6
Apesar do avanço da digitalização, ainda é obrigatório manter fisicamente o Livro Modelo 6, também conhecido como Livro de Ocorrências. Este livro registra fatos fiscais que não constam nos demais livros e pode ser exigido em fiscalizações da Receita Federal ou da SEFAZ.
📚 EFD ICMS/IPI e a Conformidade Fiscal
A conformidade fiscal está nos detalhes — e a EFD ICMS/IPI é um dos principais instrumentos de controle da Receita. Por isso:
- Verifique o layout mais atualizado do arquivo;
- Realize a validação periódica com ferramentas oficiais;
- Mantenha uma equipe preparada para lidar com eventuais erros ou retificações;
- Fique atento aos critérios estaduais específicos, que podem variar.
🛠️ O SPED é o Presente e o Futuro da Fiscalização Brasileira
A digitalização do sistema tributário brasileiro avança a passos largos, e o SPED é a base dessa transformação. Manter seus processos fiscais adequados à EFD ICMS/IPI é mais do que uma obrigação: é uma vantagem competitiva que garante eficiência, agilidade e segurança jurídica.
Se você atua na área fiscal, contábil ou tributária, atualize seus conhecimentos e processos para manter sua empresa ou seus clientes em plena conformidade com o Fisco.