Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O dinamismo da legislação tributária brasileira exige uma vigilância constante por parte das empresas e dos profissionais que atuam na área fiscal e financeira. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um novo posicionamento que acende um sinal de alerta para a estrutura de grupos econômicos, mesmo aqueles que operam com CNPJs distintos. Por […]
Continue LendoEm um movimento estratégico para reequilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.303/2025. O texto, com vigência imediata, apresenta um conjunto […]
Continue LendoO Estado de Minas Gerais, por meio de sua Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), tem promovido iniciativas importantes para a simplificação das obrigações acessórias, visando reduzir a burocracia e otimizar a relação entre o fisco e o contribuinte. Uma das mais recentes e relevantes ações nesse sentido é a continuidade do projeto de “Desobrigar […]
Continue LendoA guarda e a gestão de documentos fiscais eletrônicos são rotinas essenciais para a conformidade tributária de qualquer empresa. Recentemente, um esclarecimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 31869/2025, trouxe um alívio e uma importante confirmação para os contribuintes paulistas a respeito do […]
Continue LendoO cenário tributário brasileiro, sempre efervescente e permeado por contestações, volta a ser palco de um importante embate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.827, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com um pedido liminar que busca a suspensão dos Decretos nº 12.467/2025 e nº […]
Continue LendoO Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que simplifica a formalização e a tributação de pequenos negócios, mas possui um limite de faturamento anual que, quando ultrapassado, exige a regularização para evitar sérias sanções fiscais. Para o ano de 2025, o limite permanece em R$ 81 mil. No entanto, muitos MEIs, em decorrência do […]
Continue LendoO cenário tributário estadual é constantemente dinâmico, e Rondônia não foge à regra. Recentemente, a Lei do ICMS de Rondônia (Lei nº 688/1996) foi objeto de diversas alterações significativas, com impacto direto na incidência, fato gerador, diferimento, base de cálculo e diferencial de alíquotas do imposto. Publicadas em 11 de junho de 2025, essas mudanças […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, um dos maiores desafios fiscais do país nas últimas décadas, avança a passos firmes. Com os testes do novo modelo de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já começando em julho de 2025 e as alíquotas iniciais da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previstas […]
Continue LendoO cenário tributário brasileiro, notório por sua complexidade e frequentes mudanças, exige constante atenção das empresas para garantir a conformidade e a otimização fiscal. No setor da construção civil, um dos pilares da economia, a Receita Federal acaba de emitir um novo entendimento que redefine os critérios para a aplicação dos percentuais de presunção do […]
Continue LendoO Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou recentemente um novo pacote de medidas tributárias com o objetivo de substituir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado em maio. A iniciativa do governo Lula visa não apenas recompor parte da arrecadação, mas também, segundo o Ministério da Fazenda, promover “ajustes relevantes” nas despesas […]
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