Categoria: FISCAL E TRIBUTARIO

Alerta de Oportunidade: STJ Reconhece Crédito de PIS/COFINS sobre Produto Monofásico e Adquirido com Alíquota Zero

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Uma recente e importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta de oportunidade para diversas empresas, especialmente aquelas que atuam no setor de combustíveis e utilizam produtos sujeitos ao regime monofásico e com alíquota zero como insumo em seus processos produtivos. O Tribunal reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS […]

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Alerta em SP: Nova Obrigação Fiscal para o Transporte de Bens e Mercadorias sem Documento Fiscal

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O estado de São Paulo está implementando uma importante mudança no controle do transporte de bens e mercadorias que não são acompanhados por documentos fiscais tradicionais, como notas fiscais eletrônicas. A partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passará a ser uma obrigação para pessoas físicas e jurídicas que […]

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Legislação Uniforme: A Chave da Simplificação para IBS e CBS na Reforma Tributária

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A Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil, materializada em Emenda Constitucional, promete ser a mais profunda alteração no sistema fiscal brasileiro em décadas. Entre as diversas características que os novos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) apresentarão, uma se destaca como pilar fundamental da prometida simplificação: […]

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Reforma Tributária: O Fim das Retenções na Fonte e a Chegada do Split Payment

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A Reforma Tributária sobre o Consumo, que avança a passos largos no Brasil, promete simplificar o complexo sistema de impostos e, com ela, trazer profundas mudanças na forma como as empresas e profissionais lidam com o pagamento de tributos. Uma das transformações mais discutidas é o impacto nas retenções na fonte, especialmente com a extinção […]

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Não Perca Seu Crédito: Estratégias Essenciais para o ICMS Acumulado na Reforma Tributária

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A iminente Reforma Tributária no Brasil, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa um marco histórico para o sistema fiscal do país. Contudo, para as empresas que possuem expressivos saldos de créditos acumulados de ICMS, o cenário se apresenta com desafios e incertezas que exigem um planejamento fiscal robusto […]

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IBS e CBS na Importação: Desafios e Implicações da Reforma Tributária

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A Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil, em especial o que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), traz consigo uma nova configuração para a tributação de importações que tem gerado debates e preocupações. O artigo 69 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]

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ATENÇÃO SP! Novidade no ICMS: Obrigatoriedade da DC-e a partir de Outubro/2025!

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O cenário fiscal paulista está em constante atualização, e uma importante novidade acaba de ser publicada que impactará diretamente pessoas físicas e jurídicas que realizam transporte de bens sem a emissão de documento fiscal. A Portaria SRE nº 28/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) em 02 de junho de 2025, […]

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DCTF Atualizada: Fique Atento aos Prazos do IRPJ e CSLL do 4º Trimestre de 2024!

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Boas notícias para os contribuintes e profissionais da área fiscal! A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou a tão aguardada atualização da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no dia 30 de maio, às 17h35min. Essa atualização é crucial para quem realizou o parcelamento do IRPJ e da CSLL referentes ao 4º trimestre […]

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Reforma Tributária: O Impacto nos Prestadores de Serviços e o Que Realmente Muda

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Nos últimos dias, o impacto da Reforma Tributária sobre o setor de serviços tem sido um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileiro. E, sim, se as diretrizes programadas forem mantidas, a carga tributária para os prestadores de serviços sofrerá um aumento drástico, com consequências que podem remodelar significativamente esse importante segmento da economia. […]

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ICMS ST Fora da Base de PIS e COFINS: A Hora de Agir é Agora!

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Profissionais de tributário, fiscal e contabilidade, e empresas em geral, a atenção para este tema é crucial! A regulamentação da exclusão do ICMS ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mesmo quando não destacado na nota fiscal, é um divisor […]

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