Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) vai além das reduções de alíquotas, estabelecendo a alíquota zero para uma série de bens e serviços. Essa medida representa a desoneração total de impostos em etapas de produção e consumo, visando tornar produtos […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), não adota uma alíquota única para todas as operações. Pelo contrário, a Lei Complementar prevê importantes reduções de alíquotas para diversos setores e categorias profissionais, visando aliviar a carga tributária em áreas consideradas […]
Continue LendoA Lei Complementar que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) não se limita a definir as regras gerais. Ela mergulha em regimes específicos, benefícios sociais e incentivos para setores estratégicos, como as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e os bens de capital, além […]
Continue LendoO Capítulo III da Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é o grande manual de instruções de como esses novos tributos funcionarão na prática. Desde a governança conjunta até os detalhes da importação e exportação, este capítulo desvenda a complexa teia […]
Continue LendoA Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) avança, em seu Capítulo II do Título I, para detalhar as regras fundamentais de sua aplicação. Esta seção é vital para compreender quando, como e onde esses novos tributos incidirão, além de definir os […]
Continue LendoA tão aguardada reforma tributária brasileira, materializada em uma Lei Complementar, começa a desdobrar seus contornos e definições logo em seu Livro I, dedicado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este capítulo inicial, de Disposições Preliminares, é crucial para compreender a base sobre a qual […]
Continue LendoAs Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram uma Emenda de grande impacto à Constituição Federal, marcando um divisor de águas no sistema tributário brasileiro. Esta reforma, que abrange diversos artigos da Carta Magna, busca simplificar a complexidade tributária, promover a sustentabilidade e fortalecer a cooperação entre os entes federativos. As principais […]
Continue LendoO CIAP (Controle de Crédito do Ativo Permanente) é uma ferramenta conhecida para contribuintes que atuam com impostos não cumulativos, como o ICMS e o PIS/COFINS no regime não cumulativo. Ele permite a recuperação dos créditos fiscais pagos na aquisição de bens do ativo imobilizado que são essenciais para a atividade fim da empresa, de […]
Continue LendoEscolher o regime tributário correto é uma decisão crucial para a saúde financeira e operacional de qualquer empresa. No Brasil, os regimes mais comuns são o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com suas particularidades, vantagens e limitações. Compreender as diferenças entre eles pode significar economia significativa e evitar problemas fiscais. O Que […]
Continue LendoCompliance é um termo que tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo. De forma simples, compliance significa “agir de acordo com regras”. No ambiente empresarial, esse conceito vai além do cumprimento básico da legislação: trata-se de assegurar que a empresa, seus processos e colaboradores estejam em conformidade com um conjunto de normas externas […]
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