Categoria: FISCAL E TRIBUTARIO

STJ Mantém Créditos Presumidos de ICMS Fora da Base do IRPJ e CSLL Pós-Lei nº 14.789: Uma Vitória Parcial com Futuras Incertezas

Leave a Comment on STJ Mantém Créditos Presumidos de ICMS Fora da Base do IRPJ e CSLL Pós-Lei nº 14.789: Uma Vitória Parcial com Futuras Incertezas

A discussão sobre a tributação de incentivos fiscais estaduais tem sido uma das mais acaloradas no cenário tributário brasileiro nos últimos anos. Em um recente julgamento no Recurso Especial (REsp) 2.202.266/RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou um entendimento que já se consolidou em sua jurisprudência: os créditos presumidos de ICMS não devem integrar […]

Continue Lendo

Evasão, Elisão e Economia de Opção: Desvendando as Nuances do Planejamento Tributário

Leave a Comment on Evasão, Elisão e Economia de Opção: Desvendando as Nuances do Planejamento Tributário

No complexo universo tributário brasileiro, termos como “planejamento tributário” são frequentemente usados, mas as linhas entre o que é permitido e o que é ilegal podem ser tênues e confusas. Muita gente ainda confunde conceitos cruciais como Evasão Fiscal, Elisão Fiscal e Economia de Opção. Entender a diferença entre eles não é apenas uma questão […]

Continue Lendo

Lucro Presumido: Desvendando o Cálculo do IRPJ e da CSLL

Leave a Comment on Lucro Presumido: Desvendando o Cálculo do IRPJ e da CSLL

O regime de Lucro Presumido é uma opção tributária simplificada para muitas empresas no Brasil, especialmente aquelas com faturamento anual que não ultrapassa R$ 78 milhões. Sua principal característica é a determinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma presunção de lucro […]

Continue Lendo

DRE Descomplicada: Entenda a Lucratividade da Sua Empresa em Detalhes

Leave a Comment on DRE Descomplicada: Entenda a Lucratividade da Sua Empresa em Detalhes

Se você está inserido no universo dos negócios, seja como empreendedor, gestor ou investidor, compreender a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) é absolutamente essencial. A DRE não é apenas um documento contábil; é um verdadeiro raio-X da saúde financeira da sua empresa, revelando sua lucratividade em diversos níveis ao longo de um período específico, […]

Continue Lendo

Reforma Tributária: Decifrando o Artigo 21 e a Revolução da Não Cumulatividade do IBS e CBS

Leave a Comment on Reforma Tributária: Decifrando o Artigo 21 e a Revolução da Não Cumulatividade do IBS e CBS

A Reforma Tributária, materializada na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, promete simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. No centro dessa transformação, o Artigo 21 da referida Emenda Constitucional desponta como um dos pilares mais importantes, estabelecendo as bases para a não cumulatividade plena dos novos tributos: […]

Continue Lendo

Reforma Tributária e o Corretor Autônomo: Prepare-se para a Revolução na Sua Carga Tributária

Leave a Comment on Reforma Tributária e o Corretor Autônomo: Prepare-se para a Revolução na Sua Carga Tributária

A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar 214/2025, está redefinindo o cenário fiscal brasileiro. Embora muito se discuta sobre seus impactos para grandes empresas e setores da indústria, é fundamental que os corretores autônomos — um segmento vital da nossa economia — estejam alertas para as profundas mudanças que […]

Continue Lendo

Impostos Descomplicados: Se Até Uma Criança Entende, Por Que Você Não Entenderia?

Leave a Comment on Impostos Descomplicados: Se Até Uma Criança Entende, Por Que Você Não Entenderia?

Trabalhar com a área fiscal é como ser um navegador em um oceano vasto e, às vezes, um pouco nebuloso, cheio de siglas, tributos e leis que mudam a todo momento. Para quem está de fora, esse universo pode parecer um verdadeiro monstro de sete cabeças, algo a ser evitado a todo custo. Mas, e […]

Continue Lendo

STF Decide PIS e Cofins na Base da CPRB: O Fim de uma Tese e os Impactos para as Empresas

Leave a Comment on STF Decide PIS e Cofins na Base da CPRB: O Fim de uma Tese e os Impactos para as Empresas

Em um movimento que solidifica o entendimento sobre a composição da base de cálculo de importantes tributos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime no dia 31 de maio de 2025, confirmou que o PIS e a Cofins devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A […]

Continue Lendo

Reforma Tributária e o Dilema do Pacto Federativo: Centralização vs. Autonomia

Leave a Comment on Reforma Tributária e o Dilema do Pacto Federativo: Centralização vs. Autonomia

A recente aprovação da Reforma Tributária, materializada na Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25, representa um marco significativo na história fiscal brasileira. A unificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dar origem ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prometia simplificação […]

Continue Lendo

Convênio ICMS 69/2025: Uma Nova Oportunidade para Regularizar Débitos Tributários com Reduções Atrativas

Leave a Comment on Convênio ICMS 69/2025: Uma Nova Oportunidade para Regularizar Débitos Tributários com Reduções Atrativas

A publicação do Convênio ICMS 69/2025 representa uma excelente notícia para empresas e contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal no Brasil. Este convênio institui um programa especial de parcelamento de créditos tributários, oferecendo significativas reduções de penalidades e acréscimos moratórios. A iniciativa visa facilitar a quitação de débitos, proporcionando um fôlego financeiro e a […]

Continue Lendo