Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
Informações, noticias e atualizações sobre Tecnologia, Fiscal e Tributário
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou uma nova era para o sistema tributário brasileiro, marcado por avanços significativos na busca por racionalidade, transparência e eficiência. Entre os pilares centrais dessa transformação está a implementação do princípio da Não Cumulatividade Plena, que será aplicado aos novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, em curso desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz não apenas novos tributos — como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, mas também mecanismos modernos de arrecadação. Entre eles, destaca-se a implementação do sistema de split payment, programada para […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, uma das mais ambiciosas das últimas décadas, está em curso e avança com a promessa de modernizar o sistema fiscal do país, historicamente marcado pela complexidade, insegurança jurídica e multiplicidade de tributos. Neste contexto, dois instrumentos emergem como centrais para a nova arquitetura do sistema: a Contribuição sobre Bens e Serviços […]
Continue LendoNo dia 29 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema nº 914 da Repercussão Geral, que trata da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre remessas ao exterior. Este julgamento, embora específico, traz à tona uma questão mais ampla e preocupante: o uso de […]
Continue LendoA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou no dia 23 de maio de 2025 o Comunicado SRE 06/2025, trazendo uma informação crucial para o comércio varejista do estado: a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) será encerrada a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que, a partir do […]
Continue LendoA Lei nº 14.967/2024, sancionada em setembro, promove uma das mais importantes atualizações na legislação contábil brasileira desde a introdução das normas internacionais. Os artigos 187 e 188 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) foram modificados, trazendo uma nova estrutura para a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). A partir de 2027, […]
Continue LendoUma mudança significativa está a caminho para todos que realizam o transporte de bens no estado de São Paulo, especialmente em situações onde não há a emissão de um documento fiscal tradicional, como a nota fiscal. A partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deixará de ser uma opção […]
Continue LendoDesvendando o Fator R no Simples Nacional: O Segredo para Pagar Menos Imposto na Sua Empresa de Serviços Para muitos empreendedores e profissionais liberais que atuam na prestação de serviços, o Simples Nacional é um regime tributário que, como o nome sugere, promete simplicidade e redução da carga fiscal. No entanto, existe uma “regra de […]
Continue LendoUma atualização significativa no PER/DCOMP Web foi divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 03 de junho de 2025, trazendo novidades que prometem otimizar o processo de elaboração da Declaração de Compensação (DCOMP). O manual de “Informação de Débitos para Compensação” foi atualizado, e dois pontos relevantes merecem a atenção de contadores, advogados tributaristas […]
Continue LendoUma atualização significativa acaba de ser implementada pela Receita Federal do Brasil (RFB) no sistema PER/DCOMP Web, trazendo melhorias cruciais para contribuintes que atuam com tributos indiretos, especialmente no que tange aos créditos de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos. A novidade promete facilitar a vida do contribuinte ao automatizar um cálculo que antes […]
Continue Lendo