O cenário econômico brasileiro foi agitado no fim da última quinta-feira (22) com o anúncio de um novo decreto governamental elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações internacionais. A iniciativa, que veio para reverter a política de redução progressiva das alíquotas do IOF até 2029, implementada pelo governo anterior, gerou preocupação imediata no mercado financeiro e empresarial.
Entre as alterações que mais chamaram a atenção, estava o aumento de 0,38% para 3,5% na alíquota de operações não especificadas, um salto de quase 10 vezes. A medida foi apresentada logo após o anúncio do congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, e tinha como objetivo principal a arrecadação de R$ 20,5 bilhões apenas neste ano, com uma projeção de R$ 41 bilhões em 2026, visando o cumprimento do arcabouço fiscal.
Recuo Estratégico Após Chuva de Críticas
A repercussão do aumento do IOF foi imediata e avassaladora. Em poucos minutos, as redes sociais foram tomadas por críticas de analistas do mercado financeiro, empresários e da população em geral, que manifestaram preocupação com o impacto da medida na economia e no cotidiano. Diante da pressão, o governo agiu rapidamente, convocando uma reunião de emergência com integrantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação e Ministério da Fazenda.
Após uma avaliação técnica aprofundada, dois pontos cruciais do decreto foram revistos, e a retificação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na madrugada do dia 23. A revisão demonstrou a sensibilidade do governo às demandas do mercado e a preocupação em evitar insegurança jurídica.
As condições restauradas foram:
- Alíquota zero para aplicações de fundos brasileiros no exterior: Inicialmente taxadas em 3,5%, o governo reconheceu que essa taxação configurava controle de fluxo de capitais, o que poderia gerar instabilidade e insegurança jurídica para os investidores. A isenção foi, portanto, mantida.
- Manutenção da alíquota de 1,1% para remessas internacionais destinadas a investimento: A redação original do decreto sugeria um aumento para 3,5% nessas operações. Após o recuo, a alíquota de 1,1% foi restabelecida, evitando um encarecimento desnecessário para o investimento estrangeiro no país.
Como Ficam as Novas Alíquotas do IOF
Com as revisões e o recuo em pontos estratégicos, as novas alíquotas do IOF para operações internacionais ficaram definidas da seguinte forma:
- Cartão de crédito/débito internacional: A alíquota passou de 3,38% para 3,5%.
- Cartão pré-pago e cheques de viagem: Assim como os cartões, a alíquota foi de 3,38% para 3,5%.
- Compra de moeda em espécie: Houve um aumento de 1,1% para 3,5%.
- Empréstimo externo de curto prazo: A alíquota, que era de 0%, agora passa a ser de 3,5%.
- Remessa para investimento no exterior: Mantida a alíquota de 1,1% (sem aumento).
- Fundos brasileiros no exterior: A alíquota de 0% foi restaurada, mantendo a isenção.
- Operações não especificadas (saída): A alíquota, que era de 0,38%, agora é de 3,5%.
Apesar do recuo em algumas das medidas mais controversas, o aumento do IOF em outras operações internacionais sinaliza um esforço do governo para equilibrar as contas públicas e reforçar a arrecadação. O episódio demonstra a complexidade da gestão fiscal e a importância do diálogo entre o governo e o mercado para a formulação de políticas econômicas eficazes e sustentáveis.