⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! Uma excelente notícia irradia o cenário da cultura e da pujante economia criativa do Brasil. A recente promulgação da Lei nº 15.132/2025 representa um marco significativo, estendendo até o dia 31 de dezembro de 2029 uma série de importantes incentivos fiscais destinados ao fortalecimento do setor audiovisual nacional. Esta medida estratégica visa impulsionar a produção independente e fomentar o crescimento do mercado de exibição cinematográfica em todo o país.
⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! Mas, afinal, quais são as mudanças concretas que essa prorrogação traz para os diversos atores envolvidos no ecossistema audiovisual brasileiro? Vamos mergulhar nos detalhes de cada um dos principais mecanismos de incentivo contemplados:
🎬 Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993): Dedução do IR para a Produção Independente Estendida
⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! A emblemática Lei do Audiovisual, através de sua prorrogação, garante que até o ano de 2029 investidores poderão continuar a deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores destinados a projetos de obras audiovisuais brasileiras de produção independente. Esses investimentos podem ser realizados tanto via sistema de cotas quanto por meio de patrocínios, desde que ambos sejam devidamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Essa continuidade na dedução do Imposto de Renda se configura como um poderoso estímulo financeiro, incentivando o aporte de recursos privados na criação de filmes, séries e outros formatos audiovisuais genuinamente nacionais e independentes.
💼 Funcines: Investimento em Fundos de Financiamento com Benefício Fiscal Prolongado
⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! O Funcines (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional) também recebe um fôlego extra com a prorrogação dos benefícios fiscais. Pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real terão a oportunidade de continuar deduzindo do seu Imposto de Renda as aplicações realizadas em cotas desses fundos até o ano de 2029. O Funcines desempenha um papel crucial no financiamento da produção cinematográfica nacional, e a extensão desse incentivo proporciona maior segurança e atratividade para os investidores, fortalecendo a capitalização desses fundos e, consequentemente, a capacidade de produção do setor.
🏗️ Recine (Lei nº 13.594/2018): Modernização das Salas de Cinema com Suspensão de Tributos Mantida
⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! O Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade Cinematográfica) é outro importante pilar que teve seus benefícios prorrogados. Este regime especial, voltado especificamente para a modernização e expansão das salas de cinema em todo o território nacional, continuará suspendendo a exigência de pagamento de tributos como PIS, Cofins, IPI e II sobre bens e materiais utilizados na construção e ampliação desses espaços de exibição. A manutenção do Recine é fundamental para impulsionar a infraestrutura do mercado cinematográfico, incentivando a abertura de novas salas e a modernização das existentes, tornando a experiência cinematográfica mais acessível e atrativa para o público brasileiro.
⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! Essa decisão do Governo Federal de estender os benefícios fiscais para o audiovisual até 2029 representa um reconhecimento da importância estratégica da cultura como um motor de desenvolvimento econômico e social. Ao ampliar a previsibilidade para os investidores do setor audiovisual e ao estimular a produção independente, o governo fomenta a economia criativa brasileira, gerando empregos, renda e valor cultural para o país. A prorrogação também fortalece o mercado cinematográfico como um todo, desde a produção até a exibição, beneficiando toda a cadeia produtiva.
⚖️ Governo Federal prorroga benefícios fiscais para o setor audiovisual até 2029! Portanto, a publicação da Lei nº 15.132/2025 é um marco que merece a atenção de contadores, tributaristas e, principalmente, dos investidores interessados no vibrante e promissor setor audiovisual brasileiro. Este é o momento oportuno para revisar estratégias de investimento e aproveitar as oportunidades proporcionadas por esses importantes incentivos fiscais para a cultura. A prorrogação desses benefícios sinaliza um futuro mais promissor e com maior segurança jurídica para quem aposta no talento e na criatividade do Brasil.