Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está com dívidas em aberto, atenção: uma oportunidade única foi lançada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para ajudar pequenos negócios a sair do vermelho e regularizar sua situação fiscal sem sufoco. O novo edital de transação tributária oferece condições especiais para débitos de pequeno valor inscritos em […]
Continue LendoA carga tributária brasileira consome em média 34% do faturamento das empresas. Para muitos gestores, esse é apenas um “custo inevitável” — uma sangria contábil que se aceita passivamente. Mas e se os tributos fossem a maior oportunidade estratégica subutilizada do seu negócio? 🔍 A Falsa Dicotomia que Custa Caro A visão tradicional enxerga os tributos como: Essa mentalidade ignora […]
Continue LendoA Substituição Tributária (ST) do ICMS é um dos regimes mais complexos e desafiadores da legislação tributária brasileira. No Estado de São Paulo, essa complexidade é acentuada por regras específicas que exigem uma análise minuciosa por parte dos contribuintes. Um erro na aplicação da ST pode resultar em recolhimento indevido de impostos – para mais […]
Continue LendoResumo: Este artigo detalha a finalidade do CFOP nas operações e prestações realizadas por contribuintes, focando nos benefícios fiscais e nas operações com substituição tributária. Apresentamos um quadro sinótico atualizado com os CFOPs específicos para essas operações. 1. Introdução No sistema tributário brasileiro, todas as operações e prestações de serviços realizadas por contribuintes do ICMS […]
Continue LendoO ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro, essencial para a arrecadação dos estados e do Distrito Federal, e para a regulação da circulação de bens e serviços. Conhecer suas regras e normas é imprescindível para todos os contribuintes, evitando problemas com a fiscalização e garantindo […]
Continue LendoA aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, marca o início de uma das maiores transformações fiscais do Brasil. As mudanças serão profundas e impactarão diretamente o dia a dia das empresas, especialmente no que tange às obrigações acessórias, como o SPED EFD Contribuições. Este artigo detalha os pontos de atenção […]
Continue LendoPercentuais por Estado Estado Percentual Acre 19,00% Alagoas 20,00% (19% + 1% FECOEP) Piauí 21,00% Rio Grande do Norte 18,00% Amapá 18,00% Amazonas 20,00% Maranhão 22,00% Bahia 20,50% Ceará 20,00% Distrito Federal 20,00% Espírito Santo 17,00% Goiás 19,00% Mato Grosso 17,00% Mato Grosso do Sul 17,00% Minas Gerais 18,00% Pará 19,00% Paraíba 20,00% Paraná 19,50% […]
Continue LendoAmostra grátis é uma mercadoria distribuída a título gratuito, com diminuto ou nenhum valor comercial, cuja quantidade é estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade do produto. A intenção é puramente promocional, não comercial. Isenção de ICMS para Amostra Grátis No estado de São Paulo, a isenção do ICMS para amostras […]
Continue LendoA industrialização triangular, também conhecida como operação de industrialização por conta e ordem de terceiros, é uma modalidade complexa, mas essencial para muitas empresas brasileiras. Ela ocorre quando um cliente (o adquirente ou autor da encomenda) compra matérias-primas de um fornecedor, mas pede que a entrega seja feita diretamente a um terceiro (o industrializador). O […]
Continue LendoEntendendo a Tributação, CFOP, CST, DIFAL, ICMS, IPI, PIS, COFINS e Créditos A gestão tributária das compras é um pilar fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa no Brasil. A complexidade aumenta quando consideramos as diversas naturezas dos materiais adquiridos – matéria-prima, material indireto, material de uso e consumo e material para ativo imobilizado […]
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