Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A movimentação de ativos imobilizados é uma rotina comum em muitas empresas, seja para manutenção, conserto, demonstração, ou até mesmo para uso temporário em obras ou filiais. Quando essa movimentação envolve a saída do bem do estabelecimento, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve seguir rigorosas regras fiscais, especialmente no que tange ao Código […]
Continue LendoA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49 reverberou profundamente no cenário tributário brasileiro, pacificando o entendimento de que a incidência do ICMS é afastada nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Essa mudança crucial, que impacta diretamente as operações que utilizam os CFOPs 6552 (Transferência […]
Continue LendoNo cenário tributário brasileiro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ICMS-ST (Substituição Tributária) são dois conceitos essenciais que toda empresa, independentemente do porte, precisa dominar. Ambos impactam diretamente o preço dos produtos e o fluxo de caixa, exigindo atenção e planejamento. O ICMS: O Imposto que Acompanha a Mercadoria O […]
Continue LendoUma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acende um alerta de oportunidade tributária para diversas empresas no Brasil. Aquelas que arcam com o pagamento de royalties pelo uso de tecnologias, marcas, processos produtivos ou materiais licenciados podem ter o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre esses valores. A Decisão […]
Continue LendoPara a indústria têxtil sediada no estado de São Paulo, a gestão do ICMS é um desafio constante. No entanto, o Art. 41 do Anexo III do Regulamento do ICMS (RICMS-SP), com as atualizações do Decreto 67.771/2023, oferece um regime opcional de crédito outorgado que pode simplificar significativamente a apuração do imposto e gerar economia […]
Continue LendoTrabalhar na área fiscal em tempos de Reforma Tributária é, sem dúvida, uma experiência desafiadora, e a analogia com jogar Tetris em nível hard com peças que mudam no ar e sem manual completo é perfeitamente cabível. A cada nova semana, novas siglas (CBS, IBS, IS, DERE, cClassTrib, etc.), legislações transitórias e informativos são adicionados […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que bate à porta das empresas brasileiras. Com um cronograma de transição definido, a hora de planejar e agir é agora! A cada ano, o cenário fiscal se transformará, exigindo que você e sua empresa estejam à frente das mudanças para […]
Continue LendoA correta apropriação do crédito de ICMS é um tema de constante atenção para os contribuintes, especialmente quando se trata da fabricação de bens do ativo imobilizado. Os fiscos de Minas Gerais e São Paulo, por meio da Consulta de Contribuinte – MG nº 112/2011 e Resposta de Consulta – SP nº 25.378/2022, respectivamente, trouxeram […]
Continue LendoA questão da tributação do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa tem sido objeto de bastante debate e mudanças legislativas recentes. A boa notícia para operações entre Amazonas (AM) e São Paulo (SP), e de fato para todas as transferências entre estados, é que a legislação atual estabelece a […]
Continue LendoA transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, embora não caracterize uma “venda” no sentido estrito, possui implicações relevantes no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recentemente, o cenário jurídico-tributário foi impactado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 499 e pela subsequente edição do […]
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