Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/ES), que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências. TÍTULO I – DO IMPOSTO Art. 1° ao 178 CAPÍTULO I – DO FATO GERADOR E DA […]
Continue LendoAltera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às transferências de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos §§ 4º […]
Continue LendoAprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). LIVRO I – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL Art. 1° ao 64 TÍTULO I – DO FATO GERADOR Art. 1° ao 3°-I TÍTULO II – DA BASE DE CÁLCULO Art. 4° […]
Continue LendoAprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). LIVRO I – DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS Art. 1° ao 259 TÍTULO I – DO IMPOSTO Art. 1° ao 8° CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA Art. 1° ao 4° CAPÍTULO […]
Continue LendoAprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MS) e dá outras providências. ÍNDICE REMISSIVO TÍTULO I – DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) Art. 1º ao 97 CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA DO ICMS Art. 1º CAPÍTULO II – DAS […]
Continue LendoAprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. ANEXO V – DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS POR REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ANEXO V CAPÍTULO I – DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA Art. 1º CAPÍTULO II – DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM […]
Continue LendoRegulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO). ÍNDICE REMISSIVO DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1° TÍTULO I – DA INCIDÊNCIA Art. 2º ao 33 CAPÍTULO I – DO FATO GERADOR Art. 2º ao 7º SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º ao 5º SEÇÃO II – DO MOMENTO […]
Continue LendoRegulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/DF). LIVRO I – DO IMPOSTO Art. 1º ao 320-X TÍTULO I – DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 1º ao 33 CAPÍTULO I – DO FATO GERADOR Art. 2º ao 4º SEÇÃO I […]
Continue LendoNo dia 6 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 novos convênios de ICMS, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025. Essa publicação traz uma série de mudanças significativas no cenário tributário estadual, impactando diretamente empresas de diversos setores e abrindo novas oportunidades para planejamento fiscal e regularização. […]
Continue LendoAprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SE). LIVRO I – DO IMPOSTO Art. 1º ao 141 TÍTULO I – DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 1º ao 21 CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA Art. 1º CAPÍTULO II […]
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