Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. TÍTULO I – DOS BENEFÍCIOS FISCAIS Art. 1º ao 9º CAPÍTULO I – DA ISENÇÃO Art. 2º ao 5º SEÇÃO I – DA ISENÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO Art. 2º SEÇÃO II – DA ISENÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Art. 3º ao 5º CAPÍTULO II – DA […]
Continue LendoConsolidação e regulamentação da legislação pertinente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RR) e dá outras providências. LIVRO II – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO Art. 487 ao 839 TITULO I – DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO Art. 487 […]
Continue LendoAprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e dá outras providências . TÍTULO I – DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1° ao 10 CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA Art. 1° ao 2° CAPÍTULO […]
Continue LendoAprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). ANEXO I – DAS OPERAÇÕES COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO (ART. 723 DO RICMS-PA) Art. 1 a 237 CAPÍTULO I – DAS MERCADORIAS DESTINADAS À EXPOSIÇÃO OU FEIRA PARA COMERCIALIZAÇÃO […]
Continue LendoAprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AM) e dá outras providências. CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR Arts. 1º ao 3º CAPÍTULO II – DA NÃO-INCIDÊNCIA Art. 4º CAPÍTULO III – DOS BENEFÍCIOS […]
Continue LendoConsolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AP), e dá outras providências. ÍNDICE REMISSIVO ANEXO I – DO DECRETO Nº 2.269 DE 24 DE JULHO DE 1998 REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO […]
Continue LendoAprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Acre (RICMS/AC). ÍNDICE REMISSIVO TÍTULO I Art. 1º ao 207 CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA Art. 1º CAPÍTULO II – DA NÃO INCIDÊNCIA Art. 2º CAPÍTULO III […]
Continue LendoResumo: Muitas empresas desconhecem a possibilidade de aproveitar créditos de ICMS e IPI sobre partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos diretamente ligados ao processo produtivo. A jurisprudência, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem se mostrado favorável a […]
Continue LendoResumo: O estado do Maranhão promoveu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-MA/2003) em relação à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), em consonância com as mudanças no Ajuste Sinief nº 7/2022, introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 34/2024. A principal alteração é a prorrogação da obrigatoriedade de emissão da NFCom para os contribuintes […]
Continue LendoResumo: Para quem atua no comércio exterior ou realiza compras internacionais, compreender a composição dos tributos incidentes é fundamental para evitar surpresas financeiras. Este guia prático detalha os principais impostos aplicáveis à importação no Brasil em 2025, incluindo suas bases de cálculo e alíquotas, além de apresentar a fórmula para calcular o custo total da […]
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