Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Governo do RJ Altera Regras de Cadastro de Contribuintes do ICMS A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) promoveu relevantes alterações no Anexo I da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata das regras de cadastro de contribuintes do ICMS no Estado. As mudanças, oficializadas por meio das Resoluções Sefaz nº 782 […]
Continue LendoO governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 974/2025, que altera significativamente os procedimentos para:✅ Apuração do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)✅ Processos de ressarcimento do imposto✅ Obrigações acessórias relacionadas Essa atualização impacta diretamente empresas que: 📜 Principais Alterações do Decreto 974/2025 1. Novas Regras para Cálculo do ICMS-ST 2. Prazos para Ressarcimento 3. Obrigações […]
Continue Lendo🔍 Uma dúvida cruel para quem trabalha no fiscal, contábil ou compras:👉 Como funciona a cobrança do ICMS em diferentes operações? Saber identificar a modalidade correta evita erros, autuações e prejuízos para o seu negócio. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e prática as 6 principais formas de cobrança do ICMS, com exemplos reais para você nunca mais se confundir! 🔹 O Que é […]
Continue LendoIntrodução: Obrigatoriedade Legal do DIFAL no Amazonas A aplicação do Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações com o Amazonas está fundamentada no Convênio ICMS 142/2018 e na Lei Complementar 190/2022, que regulamentam a cobrança do imposto nas operações interestaduais. Com alíquota interna de 20%, o Amazonas apresenta particularidades que exigem atenção especial das empresas. Base Legal do DIFAL […]
Continue LendoA dinâmica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação em São Paulo pode gerar dúvidas complexas para as empresas. Uma situação comum, mas que exige atenção, é o acúmulo de créditos de ICMS por importadores que concentram suas vendas em outros estados. Neste artigo responderemos às 5 perguntas cruciais […]
Continue LendoNo complexo universo tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, a correta escrituração dos créditos é tão importante quanto a apuração dos débitos. No entanto, nem todo crédito de ICMS lançado pode ser mantido indefinidamente. O artigo 67 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/SP) é […]
Continue LendoO que é o Convênio ICMS nº 142/2018? O Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, é um acordo celebrado entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), com o objetivo de padronizar e regulamentar os regimes de substituição tributária (ST) e antecipação […]
Continue LendoO que é a Lei Kandir? A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente nas operações interestaduais, intermunicipais e nos serviços de comunicação. Seu principal objetivo foi modernizar o sistema tributário […]
Continue LendoAlerta Fiscal para Empresas Paulistas! Publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 19/2025 representa um marco importante para as empresas que realizam transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos dentro do estado de São Paulo e optam pela transferência dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Continue Lendo(DOE 14-04-2025) Altera a Portaria SRE 41/23, de 21 de junho de 2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no Convênio ICMS 109/24, de […]
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