Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Notícia Fresca! O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje a aguardada Portaria SRE 19/2025, trazendo um detalhamento crucial sobre os procedimentos para emissão de Nota Fiscal (NF) em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, dentro do estado de São Paulo. Este novo normativo é de suma importância para […]
Continue LendoO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 8/2025, ratificando diversos convênios ICMS que introduzem e modificam regras sobre benefícios fiscais e parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes estados brasileiros. As medidas, detalhadas nos Convênios ICMS nºs 16, 17, 18, 19, 25, 27, 28, 40, […]
Continue LendoIntrodução: O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma transformação significativa com a implementação gradual da reforma tributária. Um dos pilares dessa mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
Continue LendoIntroduçãoO Despacho CONFAZ nº 8/2025 trouxe mudanças significativas na tributação estadual ao publicar os Convênios ICMS nºs 16 a 59/2025. Esses acordos regulamentam benefícios fiscais, anistias de multas e juros, além de medidas para setores estratégicos. Este artigo detalha as principais atualizações e seus impactos para contribuintes e gestores públicos. Destaques dos Convênios ICMS 2025 1. Isenções e […]
Continue LendoA Reforma Tributária avança no Brasil, e 2026 será um ano crucial para sua consolidação. Com a Lei Complementar 214/2025 em vigor, o país entra na fase decisiva de implementação do novo modelo, que promete simplificar impostos e reduzir burocracia. Neste artigo, explicamos como a reforma está sendo aplicada em 2026, quais setores serão mais impactados e o que empresas […]
Continue LendoIntroduçãoA recente reforma tributária brasileira traz consigo mudanças significativas, entre elas a implementação do Split Payment (Pagamento Dividido), um mecanismo destinado a simplificar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal. Este artigo explora como esse sistema operará, seus benefícios, desafios e impactos nos diversos setores da economia. Contexto da Reforma Tributária A reforma […]
Continue LendoA carga tributária refere-se ao total de impostos, taxas e contribuições pagos por indivíduos e empresas em relação ao PIB de um país. No Brasil, esse tema é complexo devido à sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais. A reforma tributária aprovada em 2023 busca simplificar o sistema, reduzir distorções e melhorar a eficiência. Vamos […]
Continue LendoA transição do sistema tributário brasileiro, que envolve a substituição de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por novos tributos (IBS, CBS e IS), é parte de uma reforma estrutural aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132 e Lei Complementar 214/2025. O objetivo é simplificar a complexa carga tributária indireta, […]
Continue LendoA transição da Reforma Tributária em conjunto com o avanço da tecnologia está redefinindo a forma como os sistemas fiscais são estruturados, implementados e monitorados. Essa sinergia busca modernizar a arrecadação, combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência do Estado, ao mesmo tempo que enfrenta desafios complexos. Abaixo, exploro os principais pontos dessa relação: […]
Continue LendoIntroduçãoA reforma tributária é um dos temas mais complexos e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de um país. No Brasil, após décadas de debates, a aprovação da reforma tributária em 2023 marca o início de uma transição histórica rumo a um sistema mais simplificado e eficiente. Este artigo explora os desafios, oportunidades e […]
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