Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Introdução O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e entre os tributos que exercem impacto significativo na economia estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A […]
Continue LendoO sistema tributário brasileiro é constantemente objeto de discussões e reformas devido à sua complexidade e aos desafios econômicos enfrentados pelo país. Em 2026, espera-se que várias mudanças na legislação tributária afetem tanto as empresas quanto os cidadãos, refletindo as necessidades de arrecadação do Estado e o desejo por maior justiça fiscal. Este artigo tem […]
Continue LendoEstá em tramitação o Projeto de Lei nº 3, de 2024, que propõe novas mudanças na Lei de Falência (nº 11.101/2005). A proposta, que tramita no Senado, chega apenas cinco anos após a última alteração na legislação, realizada em 2020. O foco do PL é tornar o processo de falência mais rápido e eficiente, principalmente […]
Continue LendoNo contexto da execução orçamentária, especialmente no final do exercício financeiro, surgem dúvidas comuns entre os gestores públicos quanto à aplicação correta das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam as emendas parlamentares impositivas. O presente estudo trata de um caso em que o gestor pretendia empenhar apenas parte dos recursos destinados via emenda, em razão […]
Continue LendoO impacto do trabalho remoto na saúde mental e na produtividade segue como um tema central para empresas e profissionais na América Latina. Segundo uma pesquisa da Michael Page, consultoria global especializada no recrutamento de média e alta gerência, os profissionais brasileiros são os que menos percebem benefícios do home office para a saúde mental. O Brasil figura em […]
Continue LendoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (8), orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no eSocial, concedido pelo Programa Crédito do Trabalhador, do governo federal. A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa […]
Continue LendoA Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e devidamente aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025 traz importantes reflexões sobre os créditos acumulados de ICMS atualmente existente nas empresas. O crédito acumulado é aquele formado a partir de três únicas condições: (Ex.: compra de mercadoria para revenda com 18% e venda com 7% ou […]
Continue LendoHá a previsão na LC 214/2025 de que os créditos acumulados relativos aos últimos cinco anos, e desde que homologados, possam ser compensados a partir de 2033 em 240 parcelas (20 anos), com o IBS. O crédito passível dessa compensação deve ser homologado previamente pelo seu Estado de Origem, homologação esta que pode retroagir somente aos últimos […]
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