Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Resumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
Continue LendoResumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Continue LendoA Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Continue LendoMéxico Caminha para Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais até 2030 O governo do México anunciou uma mudança significativa na legislação trabalhista do país: a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 48 para 40 horas. A medida foi divulgada na última quinta-feira, dia 1º de maio, durante as comemorações do Dia do […]
Continue LendoO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade dos benefícios fiscais do PERSE (Programa de Retomada do Setor de Eventos) até fevereiro de 2027, conforme previsto na Lei 14.148/21. A decisão barrou a tentativa da União de reduzir prazos e restringir setores beneficiados, garantindo segurança jurídica para empresas ainda em recuperação pós-pandemia. 📜 O Que o PERSE Garante? Empresas regularmente inscritas no […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) demonstra seu compromisso com a transparência e a participação social ao abrir um importante canal de diálogo com a sociedade civil para aprimorar a regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Por meio de um convite formal a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais, a RFB busca […]
Continue LendoA reverberação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, continua a moldar o panorama tributário brasileiro. Agora, a atenção se volta para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a crescente discussão sobre […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária finalmente ganha contornos mais definidos com a publicação do Manual de Perguntas e Respostas divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este documento surge como um farol em meio à complexidade das novas diretrizes fiscais, oferecendo clareza e objetividade sobre as transformações que impactarão profundamente cidadãos, empresas e a dinâmica entre os […]
Continue LendoA decisão de uma empresa de transitar do regime tributário do Lucro Presumido para o Lucro Real representa um passo estratégico rumo a uma tributação mais aderente à sua realidade econômica, especialmente para negócios com margens menores e maiores custos dedutíveis. Contudo, essa mudança traz consigo novas dinâmicas tributárias, como a não cumulatividade do PIS […]
Continue LendoA dinâmica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação em São Paulo pode gerar dúvidas complexas para as empresas. Uma situação comum, mas que exige atenção, é o acúmulo de créditos de ICMS por importadores que concentram suas vendas em outros estados. Neste artigo responderemos às 5 perguntas cruciais […]
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