Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Lei Complementar nº 214/2025, um marco na legislação tributária, introduz o conceito de redutor de alíquotas, previsto em seus artigos 370 e 472. Uma característica distintiva desse mecanismo é a sua aplicação cumulativa com as reduções de alíquota já existentes para operações sujeitas a regimes diferenciados. Essa inovação demanda atenção das empresas, especialmente aquelas […]
Continue LendoO Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) desempenha um papel crucial na harmonização das práticas contábeis no Brasil, e o CPC 47, que trata da Receita de Contrato com Cliente (equivalente à IFRS 15), é uma norma fundamental para a correta contabilização das receitas. Dentro deste extenso pronunciamento, o item 47 se destaca ao abordar a […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.264/2025, em 30 de abril de 2025, no Diário Oficial da União (DOU) Extra. Esta nova regulamentação promove importantes atualizações na IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas infralegais relacionadas à Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O objetivo […]
Continue Lendoa Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 promove uma atualização significativa nas regras de apuração e pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Dentre as diversas disposições, a nova IN reforça e confirma a vedação do aproveitamento de créditos […]
Continue LendoPublicada em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 representa um marco na atualização das regras de apuração e pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), alterando a fundamental Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Em um cenário tributário complexo, a nova […]
Continue LendoPublicada em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 surge como um marco importante na regulamentação do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no Brasil. Esta nova norma da Receita Federal do Brasil (RFB) promove uma atualização significativa na Instrução Normativa RFB […]
Continue LendoA legislação trabalhista brasileira passará por uma importante atualização a partir de 1º de julho de 2025. Uma nova regulamentação, com foco no trabalho aos domingos e feriados, entrará em vigor, exigindo uma nova postura tanto de empregadores quanto de trabalhadores. Prepare-se para entender as nuances dessa mudança que promete impactar a dinâmica das relações […]
Continue LendoA nova IN também consolida e reforça os procedimentos para a realização da compensação cruzada de créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais, principalmente através da Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Isso significa que a Instrução Normativa nº 2.264/2025 não apenas introduz a novidade para sociedades de advogados, mas também revisa e reafirma como […]
Continue LendoNavegar pelo complexo sistema tributário brasileiro exige um conhecimento aprofundado das diferentes categorias de impostos. Para gestores e profissionais da área fiscal, compreender a distinção entre impostos diretos e indiretos não é apenas uma questão de compliance, mas sim um fator estratégico que impacta diretamente a formação de preços, a gestão financeira e o planejamento […]
Continue LendoPreparem-se para uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro! A partir de junho de 2025, o governo dará o pontapé inicial nos testes do inovador sistema de arrecadação previsto na tão aguardada reforma tributária. Esta fase experimental envolverá cerca de 500 empresas, que terão a oportunidade de interagir com a plataforma unificada de tributos federais, […]
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