O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará a devolução de R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos referentes às mensalidades de sindicatos e associações no benefício de abril. A restituição ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho de 2025, diretamente na conta em que os segurados recebem seus pagamentos mensais.
A medida vem após o bloqueio cautelar desses descontos pelo INSS, em resposta a um crescente número de denúncias de fraudes e descontos não autorizados. No entanto, como a folha de pagamento de abril já havia sido processada antes da efetivação do bloqueio, os valores foram descontados, gerando a necessidade desta devolução.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior de combate a fraudes em descontos de benefícios previdenciários, investigados na Operação Sem Desconto, que apura irregularidades desde 2019 e estima um prejuízo bilionário. O montante que será devolvido agora refere-se especificamente às mensalidades descontadas em abril que estavam sob suspeita e posterior bloqueio.
Quem tem direito à devolução?
Terão direito à restituição os aposentados e pensionistas que identificaram em seu extrato de pagamento de abril de 2025 descontos referentes a mensalidades de sindicatos e associações que foram posteriormente bloqueadas pelo INSS devido a indícios de irregularidades ou falta de autorização formal.
Como saber se fui incluído na lista de devolução?
O INSS disponibilizará, a partir de 14 de maio de 2025, canais oficiais para que os beneficiários possam verificar se tiveram descontos indevidos em abril e se estão incluídos neste lote de devolução. A consulta poderá ser feita principalmente através do:
- Aplicativo e site Meu INSS: A plataforma digital do INSS (disponível em gov.br/meuinss e nas lojas de aplicativos) é o canal oficial para o segurado consultar seu extrato de pagamento e verificar os detalhes dos descontos. A partir do dia 14/05, informações específicas sobre os descontos associativos e a devolução estarão acessíveis.
- Telefone 135: A Central de Atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, também poderá fornecer informações e auxiliar os segurados.
É fundamental estar atento: O INSS reforça que não entrará em contato com os segurados por mensagens de texto (SMS), WhatsApp, e-mail ou telefone para tratar sobre a devolução. Qualquer contato por esses meios pode ser uma tentativa de fraude. As informações oficiais estarão disponíveis apenas no Meu INSS e pelo 135.
Calendário de Devolução:
A restituição dos R$ 292 milhões seguirá um calendário escalonado, baseado no número final do benefício do segurado (sem considerar o dígito verificador), o mesmo utilizado para os pagamentos regulares do INSS e da segunda parcela do 13º salário, que também ocorrerá neste período.
Confira as datas previstas para a devolução das mensalidades de abril:
- Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final de benefício 1: 26 de maio
- Final de benefício 2: 27 de maio
- Final de benefício 3: 28 de maio
- Final de benefício 4: 29 de maio
- Final de benefício 5: 30 de maio
- Final de benefício 6: 3 de junho
- Final de benefício 7: 4 de junho
- Final de benefício 8: 5 de junho
- Final de benefício 9: 6 de junho
- Final de benefício 0: 7 de junho (Nota: O calendário regular do INSS para final 0 até 1 salário mínimo em junho é dia 7, mas a devolução está prevista para ocorrer junto com os pagamentos regulares, confirmando a data no extrato a partir do dia 14/05 é essencial).
- Para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Finais de benefício 1 e 6: 3 de junho
- Finais de benefício 2 e 7: 4 de junho
- Finais de benefício 3 e 8: 5 de junho
- Finais de benefício 4 e 9: 6 de junho
- Finais de benefício 5 e 0: 7 de junho (Nota: O calendário regular do INSS para finais 5 e 0 acima de 1 salário mínimo em junho é dia 7, confirmar a data no extrato a partir do dia 14/05 é essencial).
Descontos Anteriores a Abril e Como Contestar
Para os beneficiários que identificarem descontos de mensalidades associativas em meses anteriores a abril de 2025 que considerem indevidos, o INSS também disponibilizará a partir de 14 de maio, no Meu INSS, informações sobre os valores descontados e as entidades responsáveis. Será possível, pela própria plataforma ou pelo 135, solicitar o reembolso desses valores.
O INSS atuará na intermediação entre o segurado e a entidade para que a devolução ocorra. As associações e sindicatos terão um prazo para comprovar a autorização do desconto ou realizar a restituição diretamente ao INSS, que então repassará o valor ao beneficiário.
Recomendações Importantes:
- Consulte regularmente seu extrato de pagamento: Verifique sempre o detalhamento do seu benefício para identificar qualquer desconto desconhecido ou indevido.
- Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone, SMS ou links suspeitos: O INSS não utiliza esses canais para solicitar informações ou tratar de devoluções.
- Em caso de dúvidas, utilize os canais oficiais: O Meu INSS e o telefone 135 são as fontes seguras de informação e atendimento.
- Se identificar um desconto indevido e não conseguir resolver pelos canais do INSS, procure orientação jurídica especializada: Um advogado previdenciário pode auxiliar na contestação e busca pela restituição dos valores.
A devolução dos quase R$ 293 milhões é um passo importante na correção dos descontos indevidos e na proteção dos aposentados e pensionistas. Ficar informado e utilizar os canais oficiais do INSS são as melhores formas de garantir seus direitos.