IS Archives - Meta Fiscal - Fiscal e Tributário

Disposições Comuns dos Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Guia Completo

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação nacional, especialmente no que diz respeito aos Regimes Diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este artigo aborda as principais disposições comuns desses regimes, incluindo alíquotas reduzidas, crédito presumido, importação de bens e serviços e alterações nos regimes diferenciados, conforme […]

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Crédito Presumido do IBS e CBS: Guia Completo para Produtor Rural, Transportadores e Reciclagem

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A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como um mecanismo de incentivo fiscal para setores estratégicos, como produtores rurais, transportadores autônomos, reciclagem e comércio de bens usados. Neste artigo, explicamos como funciona o crédito presumido, quem pode se beneficiar e como calcular os valores. 1. Crédito Presumido do […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Isenção no Transporte Público Coletivo de Passageiros

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Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe importantes mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para serviços essenciais. Um dos setores beneficiados é o transporte público coletivo de passageiros, essencial para a mobilidade urbana e a inclusão social. Neste artigo, explicamos quais serviços de transporte estão isentos, […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução de 30% para Atividades Intelectuais Fiscalizadas

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Documento Atualizado: Lei Complementar nº 214/2025 – DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025 Resumo: Este artigo detalha a significativa redução de 30% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Este benefício fiscal é direcionado a profissionais que exercem […]

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Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): Guia Completo pela LC 214/2025

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Introdução: O Que São ZPEs? As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens exportáveis. Consideradas zonas primárias para controle aduaneiro, elas foram criadas para: ✅ Reduzir desequilíbrios regionais✅ Fortalecer o balanço de pagamentos✅ Promover desenvolvimento tecnológico e econômico *(Art. 99, LC 214/2025 e Decreto nº […]

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Exportação de Bens Materiais, Imateriais e Serviços: Guia Completo pela LC 214/2025

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Introdução: O Que é Exportação? A exportação consiste na saída de bens e serviços do território nacional para outros países. Com a Lei Complementar nº 214/2025, as regras tributárias do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) foram atualizadas, garantindo imunidade fiscal na maioria dos casos. Este guia abrange:✅ Imunidades e suspensões tributárias✅ Diferenças entre bens materiais e […]

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Tributação na Importação de Bens Materiais, Imateriais e Serviços: Guia Atualizado pela LC 214/2025

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Introdução A importação de bens materiais, imateriais e serviços está sujeita à tributação pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Este guia completo explica:✅ Conceitos e regras gerais✅ Diferenças entre bens materiais e imateriais✅ Responsáveis pelo pagamento✅ Base de cálculo e alíquotas✅ Regimes especiais e isenções 1. Disposições Iniciais Âmbito de […]

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Reforma Tributária 2026: Novas Regras do IBS e CBS – Tudo o que Você Precisa Saber

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A Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, especialmente com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neste artigo, explicamos detalhadamente as principais alterações, prazos, alíquotas, compensações e impactos para empresas e contribuintes. 1. Período de Teste (2026): Alíquotas Reduzidas No período […]

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Descomplicando a Tributação no Brasil: Do ICMS/ISS/PIS/COFINS/IPI ao IBS/CBS e IS

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Introdução: O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma transformação significativa com a implementação gradual da reforma tributária. Um dos pilares dessa mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]

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Reforma Tributária – Documento Fiscal Eletrônico nas Operações com Mercadorias

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A NF-e foi criada para substituir as antigas notas fiscais modelos 1 e 1A, padronizando a emissão de documentos fiscais em transações comerciais entre empresas. Sua função principal é registrar a circulação de mercadorias, garantindo o correto recolhimento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre […]

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