Legislação Tributária

Tributação de Planos de Saúde na Reforma Tributária: Guia Completo sobre IBS e CBS

Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para a tributação dos planos de assistência à saúde, estabelecendo um regime específico para a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neste artigo, você vai entender:✅ Como funciona a tributação de planos de saúde✅ Quem são os contribuintes✅ Base de cálculo e alíquotas aplicáveis✅ Regras para […]

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Regimes Específicos – Combustíveis: Tudo Sobre a Tributação Monofásica na Reforma Tributária

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Introdução A tributação de combustíveis no Brasil sempre foi um tema complexo, envolvendo múltiplos impostos e regimes especiais. Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), o sistema foi simplificado, mantendo-se o regime monofásico para combustíveis, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Neste artigo, abordaremos: Se você é contador, empresário do setor de combustíveis ou profissional de fiscal, este guia detalhado […]

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Regimes Diferenciados da CBS – Prouni: Guia Completo

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Documento Atualizado: Este guia foi elaborado com base na Lei Complementar nº 214/2025 (DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025). Resumo Executivo O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, com redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para zero sobre os serviços educacionais prestados. Este artigo detalha os requisitos, base de cálculo, condições […]

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Disposições Comuns dos Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Guia Completo

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A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação nacional, especialmente no que diz respeito aos Regimes Diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este artigo aborda as principais disposições comuns desses regimes, incluindo alíquotas reduzidas, crédito presumido, importação de bens e serviços e alterações nos regimes diferenciados, conforme […]

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Crédito Presumido do IBS e CBS: Guia Completo para Produtor Rural, Transportadores e Reciclagem

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A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como um mecanismo de incentivo fiscal para setores estratégicos, como produtores rurais, transportadores autônomos, reciclagem e comércio de bens usados. Neste artigo, explicamos como funciona o crédito presumido, quem pode se beneficiar e como calcular os valores. 1. Crédito Presumido do […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Isenção no Transporte Público Coletivo de Passageiros

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Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe importantes mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para serviços essenciais. Um dos setores beneficiados é o transporte público coletivo de passageiros, essencial para a mobilidade urbana e a inclusão social. Neste artigo, explicamos quais serviços de transporte estão isentos, […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução da Alíquota a Zero

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Introdução A reforma tributária trouxe mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais inovações foi a redução a zero das alíquotas desses impostos para determinados bens e serviços essenciais, visando promover a inclusão social, a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Este artigo detalha […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução da Alíquota em 60%

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Documento Atualizado: Este guia foi elaborado com base na Lei Complementar nº 214/2025 (DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025). 1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regimes diferenciados para diversos setores da economia, concedendo redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa redução visa: Os setores beneficiados incluem:✅ Serviços de educação✅ […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução de 30% para Atividades Intelectuais Fiscalizadas

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Documento Atualizado: Lei Complementar nº 214/2025 – DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025 Resumo: Este artigo detalha a significativa redução de 30% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Este benefício fiscal é direcionado a profissionais que exercem […]

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Regimes Aduaneiros Especiais: Guia Completo pela LC 214/2025

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Introdução: O Que São Regimes Aduaneiros Especiais? Os Regimes Aduaneiros Especiais são mecanismos que permitem suspensão, isenção ou redução de tributos em operações de comércio exterior, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Eles visam: ✅ Facilitar o comércio internacional✅ Reduzir custos para empresas exportadoras/importadoras✅ Fomentar setores estratégicos (como petróleo e gás) Neste guia, explicamos os 8 principais regimes e seus benefícios fiscais. 1. Regime de Trânsito […]

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