Categoria: Legislação Tributária

Detalhes da Reforma Tributária: Imóveis, Cooperativas e o Setor de Alimentação sob o IBS e a CBS – LC 214/2025 – Art. 264 a 276

Leave a Comment on Detalhes da Reforma Tributária: Imóveis, Cooperativas e o Setor de Alimentação sob o IBS e a CBS – LC 214/2025 – Art. 264 a 276

A reforma tributária brasileira continua a desdobrar regimes específicos para diversos setores da economia, buscando uma aplicação mais justa e eficiente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo aprofunda-se em regras importantes para o mercado imobiliário, o funcionamento das sociedades cooperativas e a tributação […]

Continue Lendo

Concursos de Prognósticos e Operações Imobiliárias sob o IBS e a CBS – LC 214/2025 – Art. 244 a 253

Leave a Comment on Concursos de Prognósticos e Operações Imobiliárias sob o IBS e a CBS – LC 214/2025 – Art. 244 a 253

A reforma tributária, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), introduz regimes tributários específicos para setores com características e dinâmicas próprias. Entre esses regimes, destacam-se as regras para concursos de prognósticos e operações com bens imóveis, que buscam adequar a tributação à realidade […]

Continue Lendo

Desoneração e Regimes Específicos: Resíduos, Usados, Combustíveis e Serviços Financeiros na Reforma Tributária – LC 214/2025

Leave a Comment on Desoneração e Regimes Específicos: Resíduos, Usados, Combustíveis e Serviços Financeiros na Reforma Tributária – LC 214/2025

A reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), introduz mecanismos inovadores de desoneração e regimes específicos para setores cruciais da economia. Essas medidas visam tanto incentivar práticas sustentáveis e a economia circular quanto adaptar a tributação a realidades complexas como a […]

Continue Lendo

Alíquota Zero: Desoneração Total do IBS e da CBS para Bens e Serviços Essenciais – LC 214/2025

Leave a Comment on Alíquota Zero: Desoneração Total do IBS e da CBS para Bens e Serviços Essenciais – LC 214/2025

A Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) vai além das reduções de alíquotas, estabelecendo a alíquota zero para uma série de bens e serviços. Essa medida representa a desoneração total de impostos em etapas de produção e consumo, visando tornar produtos […]

Continue Lendo

Regimes Especiais e Benefícios Sociais do IBS e da CBS na Reforma Tributária – LC 214/2025

Leave a Comment on Regimes Especiais e Benefícios Sociais do IBS e da CBS na Reforma Tributária – LC 214/2025

A Lei Complementar que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) não se limita a definir as regras gerais. Ela mergulha em regimes específicos, benefícios sociais e incentivos para setores estratégicos, como as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e os bens de capital, além […]

Continue Lendo

Reforma: Operacionalização do IBS e da CBS em Detalhe – LC 214/2025

Leave a Comment on Reforma: Operacionalização do IBS e da CBS em Detalhe – LC 214/2025

O Capítulo III da Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é o grande manual de instruções de como esses novos tributos funcionarão na prática. Desde a governança conjunta até os detalhes da importação e exportação, este capítulo desvenda a complexa teia […]

Continue Lendo

Reforma Tributária: Detalhes da Incidência, Imunidades e Cálculo do IBS e da CBS – LC 214/2025

Leave a Comment on Reforma Tributária: Detalhes da Incidência, Imunidades e Cálculo do IBS e da CBS – LC 214/2025

A Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) avança, em seu Capítulo II do Título I, para detalhar as regras fundamentais de sua aplicação. Esta seção é vital para compreender quando, como e onde esses novos tributos incidirão, além de definir os […]

Continue Lendo

CST-IBS/CBS e cClassTrib: Manual completo atualizado

Leave a Comment on CST-IBS/CBS e cClassTrib: Manual completo atualizado

O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, um dos temas mais relevantes e impactantes para o cenário empresarial, traz consigo uma série de inovações e, entre elas, destacam-se os novos códigos de classificação tributária. Para as empresas que buscam conformidade e eficiência fiscal, entender o […]

Continue Lendo

Reforma Tributária: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Aspectos Gerais

Leave a Comment on Reforma Tributária: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Aspectos Gerais

1. VISÃO GERAL DA REFORMA – TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO O nosso Sistema de Tributação atual sobre o consumo se dá pela incidência de 5 tributos distintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]

Continue Lendo

Reforma Tributária: Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) – Aspectos Essenciais

Leave a Comment on Reforma Tributária: Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) – Aspectos Essenciais

1. Visão geral da Reforma – Tributação sobre o consumo O complexo sistema tributário brasileiro sobre o consumo, caracterizado pela incidência de cinco tributos distintos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]

Continue Lendo