Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]
Continue LendoResumo: O estado do Maranhão promoveu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-MA/2003) em relação à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), em consonância com as mudanças no Ajuste Sinief nº 7/2022, introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 34/2024. A principal alteração é a prorrogação da obrigatoriedade de emissão da NFCom para os contribuintes […]
Continue LendoResumo: Para quem atua no comércio exterior ou realiza compras internacionais, compreender a composição dos tributos incidentes é fundamental para evitar surpresas financeiras. Este guia prático detalha os principais impostos aplicáveis à importação no Brasil em 2025, incluindo suas bases de cálculo e alíquotas, além de apresentar a fórmula para calcular o custo total da […]
Continue LendoResumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
Continue LendoResumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Continue LendoA Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Continue LendoA Fundação IFRS publicou a 12ª Compilação de Decisões da Agenda do Comitê de Interpretações IFRS, referente ao período de novembro de 2024 a abril de 2025. O documento, divulgado na última quarta-feira (7), inclui quatro decisões: Garantias emitidas sobre obrigações de outras entidades; Reconhecimento de receita (IFRS 15 Receita de Contrato com Cliente); Classificação […]
Continue LendoA paisagem da identificação empresarial no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente uma mudança que impactará diretamente a forma como as novas empresas serão registradas e identificadas no país: a adoção do padrão alfanumérico para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Prevista para […]
Continue LendoA decisão de uma empresa de transitar do regime tributário do Lucro Presumido para o Lucro Real representa um passo estratégico rumo a uma tributação mais aderente à sua realidade econômica, especialmente para negócios com margens menores e maiores custos dedutíveis. Contudo, essa mudança traz consigo novas dinâmicas tributárias, como a não cumulatividade do PIS […]
Continue LendoA dinâmica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação em São Paulo pode gerar dúvidas complexas para as empresas. Uma situação comum, mas que exige atenção, é o acúmulo de créditos de ICMS por importadores que concentram suas vendas em outros estados. Neste artigo responderemos às 5 perguntas cruciais […]
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