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Publicado no DOU em 30 abril de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no […]
Continue LendoDiário Oficial da União Publicado em: 20/12/2022 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Continue LendoPublicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 promove uma significativa atualização na legislação do PIS/Pasep e da Cofins. Esta nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que já consolidava as diretrizes para o cálculo, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração […]
Continue LendoUma mudança crucial está no horizonte para todas as empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a obrigatoriedade de incluir informações detalhadas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal do […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2264/2025, promovendo importantes alterações no Regulamento do PIS e da Cofins (IN RFB nº 2121/2022). A nova norma traz atualizações significativas para diversos aspectos da apuração e do recolhimento dessas contribuições. Principais Destaques da IN RFB 2264/2025: […]
Continue LendoOs Créditos Presumidos são um mecanismo contábil-tributário que permite às empresas recuperarem parte dos valores pagos a título de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Eles são aplicáveis ao regime não cumulativo dessas contribuições e funcionam como um direito de compensação fiscal. Como Funcionam? No regime não cumulativo, as empresas podem […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de publicar uma importante atualização no regulamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por meio da 1 Instrução Normativa RFB nº 2264, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, o fisco promove alterações […]
Continue LendoO cenário fiscal do varejo brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa. Com a publicação dos Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025 no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2025, novas regras para a emissão de documentos fiscais eletrônicos entram em vigor, impactando diretamente a forma como as vendas […]
Continue LendoA publicação do Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a temporalidade e a destinação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), gerou discussões e interpretações diversas sobre o prazo de guarda dos arquivos XML. Contrariando algumas leituras iniciais, é crucial esclarecer que o prazo de 132 meses (11 anos) estabelecido […]
Continue LendoDesde sua publicação no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2025, o Ajuste SINIEF nº 2/2025 tem gerado debates e interpretações sobre a temporalidade e a destinação dos arquivos digitais dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Este artigo completo e otimizado para SEO visa consolidar o entendimento sobre as novas regras, esclarecendo de […]
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