Categoria: Legislação Tributária

Reforma Tributária 2025: Impactos Fiscais na Exportação de Máquinas

Leave a Comment on Reforma Tributária 2025: Impactos Fiscais na Exportação de Máquinas

Com relação às exportações sob a Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025 e Emenda Constitucional 132/2023), a principal diretriz é a desoneração, visando aumentar a competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional. Princípios Gerais para Exportações: Exportação de Máquinas Industriais (NCM 84772010 e 84779000): A exportação de máquinas industriais, tanto novas quanto usadas, com […]

Continue Lendo

Reforma Tributária 2025: Impactos Fiscais na ZFM, ALCs e Tributação de Máquinas (Novas e Usadas)

Leave a Comment on Reforma Tributária 2025: Impactos Fiscais na ZFM, ALCs e Tributação de Máquinas (Novas e Usadas)

Tributação de Máquinas Industriais (NCM 84772010 e 84779000) para ZFM e ALCs A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada inicialmente pela Lei Complementar 214/2025, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Seus principais pilares são a criação do IBS, da CBS e do IS, substituindo gradualmente tributos existentes até 2033. O ano […]

Continue Lendo

Administração do IBS e CBS na Reforma Tributária: Guia Completo para Empresas

Leave a Comment on Administração do IBS e CBS na Reforma Tributária: Guia Completo para Empresas

A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu profundas mudanças na administração dos novos tributos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este guia detalha tudo o que sua empresa precisa saber sobre: ✅ Regulamentação do IBS e CBS✅ Sistema compartilhado de fiscalização✅ Novos procedimentos de lançamento✅ Regimes especiais de fiscalização *(Fonte: LC 214/2025, arts. 317-341)* […]

Continue Lendo

Documentos Fiscais Eletrônicos na Reforma Tributária: Guia Completo sobre IBS, CBS e IS

Leave a Comment on Documentos Fiscais Eletrônicos na Reforma Tributária: Guia Completo sobre IBS, CBS e IS

Introdução à Nova Era dos Documentos Fiscais A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu mudanças significativas na emissão de documentos fiscais eletrônicos, adaptando-os para incluir as informações do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Este artigo explica tudo o que sua empresa precisa saber para se adequar às novas regras. Principais Mudanças: […]

Continue Lendo

Cesta Básica Nacional com Alíquota Zero: Tudo sobre a Isenção do IBS e CBS

Leave a Comment on Cesta Básica Nacional com Alíquota Zero: Tudo sobre a Isenção do IBS e CBS

A Cesta Básica Nacional é um conjunto essencial de alimentos que garante o direito à alimentação adequada para milhões de brasileiros. Com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), esses produtos terão alíquota zero do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reduzindo custos e aumentando o acesso a alimentos básicos. Neste artigo, explicamos:✅ O que é a Cesta […]

Continue Lendo

Cashback na Reforma Tributária: Guia Completo sobre Devolução do IBS e CBS para Famílias de Baixa Renda

Leave a Comment on Cashback na Reforma Tributária: Guia Completo sobre Devolução do IBS e CBS para Famílias de Baixa Renda

O cashback tributário é um dos mecanismos mais inovadores da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), permitindo que famílias de baixa renda recebam de volta parte dos impostos pagos sobre consumo. Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona essa devolução, quem tem direito, como solicitar e quais são as regras aplicáveis. Se você faz parte de uma família de […]

Continue Lendo

Simples Nacional: Guia Completo das Mudanças com a Reforma Tributária

Leave a Comment on Simples Nacional: Guia Completo das Mudanças com a Reforma Tributária

O Que Muda no Simples Nacional? O Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, passará por transformações significativas com a Reforma Tributária (LC 214/2025). As principais mudanças incluem: ✔ Substituição do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)✔ Nova opção de tributação: recolher IBS e CBS “por dentro” ou “por […]

Continue Lendo

Imposto Seletivo (IS): Nova Tributação

Leave a Comment on Imposto Seletivo (IS): Nova Tributação

O Que é o Imposto Seletivo? O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo federal que entrará em vigor em 2027, criado pela Lei Complementar nº 214/2025. Conhecido como “imposto do pecado“, ele tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Principais Características […]

Continue Lendo

Zona Franca de Manaus: Incentivos Fiscais

Leave a Comment on Zona Franca de Manaus: Incentivos Fiscais

A ZFM na Nova Reforma Tributária A Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos principais polos de desenvolvimento da região Norte, mantém seu regime especial de incentivos fiscais após a Reforma Tributária de 2025 (LC 214/2025). Este artigo explica detalhadamente: ✔ Como funcionam os benefícios para empresas na ZFM✔ Novas regras do IBS e CBS para operações na área✔ Prazos de vigência dos incentivos (até […]

Continue Lendo

Tributação na Venda de Máquinas e Equipamentos Usados

Leave a Comment on Tributação na Venda de Máquinas e Equipamentos Usados

Como Funciona a Tributação de Bens Usados? A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece novas regras para a tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na venda de máquinas, veículos e equipamentos usados. Este artigo explica detalhadamente: ✔ Quando incidem impostos na revenda✔ Diferenças entre aquisições até 2032✔ Como calcular o custo líquido✔ Alíquotas reduzidas e isenções *(Art. […]

Continue Lendo