Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Introdução ao Renaval: O Que é e Como Funciona? O Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval), estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025, é um importante mecanismo de fomento ao setor naval brasileiro. Esse regime especial oferece suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas que atuam […]
Continue LendoIntrodução ao Reidi: O Que é e Para Que Serve? O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) foi criado pela Lei Complementar nº 214/2025 para estimular investimentos em obras de infraestrutura no Brasil. Esse benefício fiscal permite a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na aquisição de: […]
Continue LendoO Reporto é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 214/2025 com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura portuária e ferroviária brasileira. Esse incentivo fiscal permite a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na aquisição de máquinas, equipamentos e peças de reposição, convertendo-se em alíquota zero após cinco anos. Neste […]
Continue LendoOs bens de capital são ativos essenciais para empresas que buscam produzir bens de consumo ou serviços. Eles representam investimentos em máquinas, equipamentos, veículos e outros recursos necessários para a produção. Com a Lei Complementar nº 214/2025, novas regras foram estabelecidas sobre a aquisição desses bens, incluindo benefícios fiscais como suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para as agências de turismo, estabelecendo um regime específico com benefícios fiscais e regras diferenciadas de tributação. Neste artigo, você vai entender:✅ Como funciona o regime tributário para agências de turismo✅ Base de cálculo e alíquotas reduzidas✅ Créditos fiscais para agências e clientes✅ Tabela prática com resumo das regras Se você é dono […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de transporte coletivo de passageiros, criando regimes específicos com benefícios fiscais diferenciados para: ✅ Transporte rodoviário intermunicipal e interestadual✅ Transporte ferroviário e hidroviário (urbano, metropolitano e interestadual)✅ Transporte aéreo regional Neste guia completo, você entenderá:✔ Como cada modalidade é tributada✔ Alíquotas reduzidas e regras de crédito fiscal✔ Diferenças entre transporte […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de hotelaria, parques de diversão e temáticos, criando um regime específico com benefícios fiscais e regras diferenciadas. Neste artigo, você vai entender: ✅ O que é considerado hotelaria, parque de diversão e temático✅ Base de cálculo e alíquotas reduzidas✅ Como funciona a não cumulatividade e créditos fiscais✅ Tabela prática com […]
Continue LendoIntrodução Com a vigência da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), o setor de bares e restaurantes passou por mudanças significativas em sua tributação. Este artigo detalha o regime específico aplicável a esses estabelecimentos, abordando: ✅ Fato gerador✅ Operações incluídas e excluídas✅ Base de cálculo e redução de alíquota✅ Vedação de créditos fiscais✅ Tabela prática para consulta rápida Se você é dono de bar, restaurante ou […]
Continue LendoIntrodução A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças profundas na tributação do setor imobiliário, criando um regime específico para operações com bens imóveis. Este artigo explica: ✅ Quais operações estão sujeitas ao novo regime✅ Como funcionam os redutores de base de cálculo✅ Alíquotas reduzidas para o setor✅ Regras para incorporações e construção civil Se você é incorporador, corretor, construtor ou investidor imobiliário, este guia […]
Continue LendoIntrodução A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu 12 regimes específicos para setores com características peculiares. Este artigo explica as disposições comuns que se aplicam a todos esses regimes, incluindo: ✅ Período de apuração e base de cálculo✅ Regras para créditos tributários✅ Tratamento de importações e exportações✅ Obrigações acessórias unificadas Se você é contador, gestor ou empresário em algum dos setores com regime especial, este guia completo vai […]
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