Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O QUE É A OBRIGAÇÃO Em 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória n° 1.227/2024 que, entre diversas disposições, estabeleceu condições para usufruir de benefícios fiscais. Essa MP não foi convertida em Lei, mas a Dirbi também foi incluída na Lei nº 14.973/2024, portanto sua validade segue vigente. Os detalhes da Dirbi […]
Continue LendoO setor de serviços é componente essencial da economia nacional brasileira, caracterizado por atividades que não geram bens materiais, mas serviços intangíveis. Esse setor abrange ampla gama de segmentos, dentre eles o setor financeiro. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas entidades e instituições responsáveis por viabilizar a intermediação financeira, conectando credores e […]
Continue LendoO segmento de construção é uma área econômica fundamental que abrange o planejamento, desenvolvimento, execução e manutenção de obras e edificações. Ele inclui desde pequenas construções residenciais até grandes empreendimentos, como edifícios comerciais, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e outras obras de infraestrutura pública, além de projetos de construção pesada, como barragens e pontes. Com diversas […]
Continue LendoO Setor da Saúde compreende um conjunto de atividades e serviços voltados para a promoção, proteção e restauração da saúde da população. Este segmento abrange uma ampla variedade de serviços, incluindo: Esse setor é essencial para o bem-estar da sociedade, sendo composto por instituições públicas e privadas, regido por diversas políticas e regulamentações que visam […]
Continue LendoO governo federal sancionou ontem o projeto de lei PL 2/2024 e publicou hoje (29/05) a Lei nº 14.871/2024, autorizando as pessoas jurídicas optantes do lucro real a utilizarem quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e obrigatoriamente empregados em determinadas atividades econômicas. A presidência da […]
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