Legislação Tributária - Página 7 de 12

Tributação de Missões Diplomáticas e Organismos Internacionais na Reforma Tributária

Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um regime tributário especial para operações envolvendo missões diplomáticas, repartições consulares e organismos internacionais. Este artigo explica: ✅ Quem está sujeito ao regime especial✅ Como funcionam os reembolsos tributários✅ Aplicação de tratados internacionais✅ Fluxo de operações isentas Se você trabalha com relações internacionais, comércio exterior ou direito tributário, este guia completo vai esclarecer as novas regras. 1. O […]

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Tributação das SAFs na Reforma Tributária: Guia Completo do Regime TEF

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Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 criou o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), um sistema especial para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Neste artigo, você vai entender: ✅ O que é o TEF e como funciona✅ Quais tributos estão incluídos✅ Como calcular a base tributária✅ Alíquotas e regras de transição✅ Tratamento para transferências de atletas Se você é gestor de SAF, contador […]

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Tributação de Cooperativas na Reforma Tributária: Regime Específico do IBS e CBS

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Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe um regime tributário especial para as sociedades cooperativas, permitindo que optem pela alíquota zero do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neste artigo, você vai entender: ✅ Como funciona a opção pelo regime específico✅ Quais operações têm alíquota zero✅ Regras para transferência de créditos tributários✅ Impactos para cooperados e cooperativas Se […]

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Tributação de Planos de Saúde na Reforma Tributária: Guia Completo sobre IBS e CBS

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Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para a tributação dos planos de assistência à saúde, estabelecendo um regime específico para a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neste artigo, você vai entender:✅ Como funciona a tributação de planos de saúde✅ Quem são os contribuintes✅ Base de cálculo e alíquotas aplicáveis✅ Regras para […]

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Regimes Específicos – Combustíveis: Tudo Sobre a Tributação Monofásica na Reforma Tributária

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Introdução A tributação de combustíveis no Brasil sempre foi um tema complexo, envolvendo múltiplos impostos e regimes especiais. Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), o sistema foi simplificado, mantendo-se o regime monofásico para combustíveis, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Neste artigo, abordaremos: Se você é contador, empresário do setor de combustíveis ou profissional de fiscal, este guia detalhado […]

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Regimes Diferenciados da CBS – Prouni: Guia Completo

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Documento Atualizado: Este guia foi elaborado com base na Lei Complementar nº 214/2025 (DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025). Resumo Executivo O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, com redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para zero sobre os serviços educacionais prestados. Este artigo detalha os requisitos, base de cálculo, condições […]

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Disposições Comuns dos Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Guia Completo

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A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação nacional, especialmente no que diz respeito aos Regimes Diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este artigo aborda as principais disposições comuns desses regimes, incluindo alíquotas reduzidas, crédito presumido, importação de bens e serviços e alterações nos regimes diferenciados, conforme […]

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Crédito Presumido do IBS e CBS: Guia Completo para Produtor Rural, Transportadores e Reciclagem

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A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como um mecanismo de incentivo fiscal para setores estratégicos, como produtores rurais, transportadores autônomos, reciclagem e comércio de bens usados. Neste artigo, explicamos como funciona o crédito presumido, quem pode se beneficiar e como calcular os valores. 1. Crédito Presumido do […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Isenção no Transporte Público Coletivo de Passageiros

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Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe importantes mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para serviços essenciais. Um dos setores beneficiados é o transporte público coletivo de passageiros, essencial para a mobilidade urbana e a inclusão social. Neste artigo, explicamos quais serviços de transporte estão isentos, […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução da Alíquota a Zero

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Introdução A reforma tributária trouxe mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais inovações foi a redução a zero das alíquotas desses impostos para determinados bens e serviços essenciais, visando promover a inclusão social, a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Este artigo detalha […]

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