Guia Completo: Transição para IBS e CBS – Alíquotas, Prazos e Impactos (Lei Complementar nº 214/2025)

Resumo: Este guia detalhado explora as nuances da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Abordamos as alíquotas de teste para 2026, os critérios de transição para ambos os tributos até 2028, as disposições comuns, a fixação […]

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Ratificação de Convênios ICMS Promove Alterações em Benefícios Fiscais e Parcelamentos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 8/2025, ratificando diversos convênios ICMS que introduzem e modificam regras sobre benefícios fiscais e parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes estados brasileiros. As medidas, detalhadas nos Convênios ICMS nºs 16, 17, 18, 19, 25, 27, 28, 40, […]

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Alíquotas do IBS e CBS: O Que Já Foi Definido e o Que Ainda Falta na Reforma Tributária

Introdução: A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma das maiores transformações no sistema tributário do país. Uma das questões mais cruciais e aguardadas é a definição das alíquotas desses novos tributos. Afinal, qual será a carga tributária […]

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Descomplicando a Tributação no Brasil: Do ICMS/ISS/PIS/COFINS/IPI ao IBS/CBS e IS

Introdução: O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma transformação significativa com a implementação gradual da reforma tributária. Um dos pilares dessa mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]

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Reforma Tributária – Documento Fiscal Eletrônico nas Operações com Mercadorias

A NF-e foi criada para substituir as antigas notas fiscais modelos 1 e 1A, padronizando a emissão de documentos fiscais em transações comerciais entre empresas. Sua função principal é registrar a circulação de mercadorias, garantindo o correto recolhimento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre […]

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Reforma Tributária – DF-e   Documentos Fiscais Eletrônicos

Os Documentos Fiscais Eletrônicos hoje fazem parte da rotina de qualquer empresa, seja ela pequena, média ou de grande porte. Anos atrás, era preciso emitir todo e qualquer documento fiscal de modo físico ou à mão, onde perdia-se tempo e trabalho. Além disso, por lei, era necessário que essa documentação ficasse armazenada na empresa durante […]

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Reforma Tributária – Publicada nova versão de nota técnica que implementa as adequações do IBS, CBS e IS na NF-e e NFC-e

Foi disponibilizada no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.01 da Nota Técnica nº 2025.002. A referida documentação tem por objetivo: a) promover ajustes e correções;b) Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS;c) aperfeiçoamento na aplicação das Regras de Validação. Uma […]

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