O regime de Lucro Presumido é uma opção tributária simplificada para muitas empresas no Brasil, especialmente aquelas com faturamento anual que não ultrapassa R$ 78 milhões. Sua principal característica é a determinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal, e não no lucro contábil efetivo da empresa.
Essa presunção varia de acordo com a atividade econômica da empresa, o que torna o cálculo mais previsível e, em alguns casos, mais vantajoso do que o Lucro Real. Vamos detalhar como calcular esses impostos, com exemplos práticos.
Apuração Trimestral
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são apurados e recolhidos trimestralmente, nos períodos encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Como Calcular o IRPJ no Lucro Presumido
Para calcular o IRPJ, seguimos alguns passos:
1. Determine a Receita Bruta do Trimestre: Some todas as receitas de vendas de bens ou serviços do trimestre.
2. Aplique o Percentual de Presunção do IRPJ: Este percentual varia de acordo com a atividade da empresa. Os mais comuns são: * 8% para atividades de comércio, indústria, transporte de cargas e serviços hospitalares. * 16% para transporte de passageiros. * 32% para prestação de serviços em geral (exceto transporte de cargas), intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos, entre outros.
3. Calcule o IRPJ Básico: Sobre a base de cálculo presumida, aplica-se a alíquota de 15%.
4. Verifique o Adicional de IRPJ (se aplicável): O IRPJ tem um adicional de 10% sobre a parcela do lucro presumido que exceder R$ 60.000,00 no trimestre (ou R$ 20.000,00 por mês).
*Voltando ao exemplo de serviço:*
Base de Cálculo do IRPJ = R$ 6.400,00.
Como R$ 6.400,00 é menor que R$ 60.000,00, **não há adicional de IRPJ** neste caso.
Como Calcular a CSLL no Lucro Presumido
O cálculo da CSLL é similar ao do IRPJ:
1. Determine a Receita Bruta do Trimestre: O mesmo valor utilizado para o IRPJ.
2. Aplique o Percentual de Presunção da CSLL: Este percentual também varia por atividade. Os mais comuns são: * 12% para atividades de comércio, indústria, serviços hospitalares, transporte de cargas e passageiros. * 32% para prestação de serviços em geral, intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.
3. Calcule a CSLL a Pagar: Sobre a base de cálculo presumida, aplica-se a alíquota de 9%.
Exemplos Práticos:
1. Empresa com Atividade de Prestação de Serviços: * Receita Bruta Trimestral: R$ 20.000,00 * Atividade: Prestação de Serviços (alíquota de presunção IRPJ/CSLL = 32%)
3. Empresa com Atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDAS: Quando uma empresa possui atividades mistas, o cálculo é feito de forma segregada para cada tipo de receita. * Receita Bruta Trimestral (Serviços): R$ 80.000,00 (alíquota de presunção 32% IRPJ/CSLL) * Receita Bruta Trimestral (Vendas): R$ 70.000,00 (alíquota de presunção 8% IRPJ; 12% CSLL) * Receita Bruta Total Trimestral: R$ 150.000,00
Compreender o cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido é um passo fundamental para um bom planejamento tributário. A escolha correta do regime, a segregação das receitas por atividade e o controle do faturamento para o adicional de IRPJ são cruciais para a saúde financeira da empresa. Sempre consulte um profissional contábil para garantir a conformidade e a otimização fiscal do seu negócio. Fontes