🔍 Uma dúvida comum entre microempreendedores individuais:
👉 “Sou MEI e tenho CNPJ. Preciso declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?”
A resposta é: Depende! Mesmo sendo MEI, você ainda é uma pessoa física e pode ter que declarar IRPF se atingir certos critérios. Além disso, a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) é obrigatória para todos, mesmo quem não faturou.
Neste artigo, vamos explicar quando o MEI deve declarar IRPF, os prazos e como evitar problemas com a Receita Federal. Confira!
📌 MEI Precisa Declarar Imposto de Renda?
Sim, se enquadrar em pelo menos uma dessas situações em 2024:
✅ Rendimentos tributáveis acima de R33.888∗∗(salaˊrio,proˊ−labore,alugueˊis,outrosrendimentos)✅∗∗Possuibens(imoˊveis,veıˊculos,investimentos)acimadeR33.888∗∗(salaˊrio,proˊ−labore,alugueˊis,outrosrendimentos)✅∗∗Possuibens(imoˊveis,veıˊculos,investimentos)acimadeR 800 mil
✅ Teve ganhos com vendas de ações, imóveis ou recebeu herança
✅ Recebeu rendimentos isentos (como doações ou heranças) acima de R$ 200 mil
🔹 Exemplo:
- Se você **tirou R3.000/me^sdeproˊ−labore∗∗(R3.000/me^sdeproˊ−labore∗∗(R 36.000/ano), precisa declarar IRPF.
- Se vendeu um carro ou imóvel, mesmo sendo MEI, pode ter que declarar.
📢 E a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)?
Todo MEI é obrigado a entregar a DASN-SIMEI, mesmo quem:
- Não faturou nada no ano
- Está com o CNPJ inativo
- Só emitiu uma nota fiscal
⚠️ Se não declarar, seu CNPJ pode ser suspenso!
📅 Prazo: 31 de maio de 2025 (para o ano-calendário 2024)
⏰ Prazos que Todo MEI Precisa Saber
| 📋 Obrigação | 📅 Prazo 2025 |
|---|---|
| Declaração de IRPF (se se enquadrar) | 30 de maio |
| DASN-SIMEI (Declaração Anual MEI) | 31 de maio |
🔹 Dica importante: Se você precisa declarar IRPF, organize seus documentos antes do prazo para evitar multas.
💡 Dicas Para MEI Evitar Problemas Fiscais
✔️ Separe finanças pessoais e empresariais (tenha uma conta PJ se possível)
✔️ Guarde notas fiscais e comprovantes de todas as movimentações
✔️ Use um sistema de gestão (como o MEI Fácil ou ContaAzul) para controle financeiro
✔️ Fique atento aos prazos para não ter o CNPJ bloqueado
📢 Conclusão: MEI Pode Precisar Declarar IRPF?
✅ Sim, se tiver rendimentos acima de R$ 33.888, bens valiosos ou ganhos com vendas.
✅ Todo MEI (mesmo sem faturamento) deve entregar a DASN-SIMEI até 31/05.
📌 Compartilhe este post com outros MEIs! Essa informação pode evitar multas e suspensão do CNPJ.
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