Introdução: O Regime Não-Cumulativo como Estratégia Empresarial
Para empresas no regime não-cumulativo de PIS e COFINS, a legislação (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003) permite a compensação de créditos em diversos gastos operacionais. Isso significa redução direta no valor a pagar desses tributos!
Mas atenção: nem todo custo gera crédito, e aproveitá-los mal pode levar a autuações. Vamos aos 11 principais créditos permitidos:
Os 11 Créditos Fiscais do PIS/COFINS Não-Cumulativo
1️⃣ Bens para Revenda
✅ Crédito permitido: Compras de mercadorias para revenda (desde que a venda seja tributada)
❌ Exceções: Produtos monofásicos (como combustíveis) ou com substituição tributária
2️⃣ Insumos na Produção ou Serviços
✅ Crédito permitido: Matérias-primas, embalagens e itens essenciais à produção
❌ Exceções: Material de escritório, itens genéricos não vinculados à atividade-fim
3️⃣ Energia Elétrica e Térmica
✅ Crédito permitido: Energia usada diretamente na produção
❌ Exceções: Consumo em áreas administrativas
4️⃣ Aluguéis Pagos a PJ
✅ Crédito permitido: Aluguel de imóveis/equipamentos para operações tributadas
❌ Exceções: Aluguel para uso pessoal ou pago a pessoa física
5️⃣ Frete e Armazenagem na Venda
✅ Crédito permitido: Frete pago pelo vendedor na entrega de produtos tributados
❌ Exceções: Frete pago pelo cliente ou para mercadorias monofásicas
6️⃣ Bens Devolvidos
✅ Crédito permitido: Devolução de produtos que geraram tributos na saída
❌ Exceções: Devoluções de itens isentos ou não tributados
7️⃣ Benefícios Obrigatórios
✅ Crédito permitido: Vale-transporte, vale-refeição e uniformes exigidos por lei
❌ Exceções: Benefícios espontâneos (como cafézinho da empresa)
8️⃣ Depreciação de Bens Produtivos
✅ Crédito permitido: Depreciação de máquinas, veículos e equipamentos usados na produção
❌ Exceções: Bens administrativos ou não operacionais
9️⃣ Reformas Operacionais
✅ Crédito permitido: Melhorias em linhas de produção, fábricas e áreas operacionais
❌ Exceções: Reformas em salas de reunião ou escritórios
🔟 Frete na Entrada de Insumos
✅ Crédito permitido: Transporte de matérias-primas para estoque/produção
❌ Exceções: Frete de itens não relacionados à atividade-fim
1️⃣1️⃣ Leasing Operacional
✅ Crédito permitido: Aluguel de equipamentos para produção (como máquinas)
❌ Exceções: Não acumule com depreciação (evite crédito duplo)
Como Aproveitar Melhor Esses Créditos?
✔ Monitore compras e custos separando os elegíveis dos não elegíveis
✔ Mantenha documentos fiscais (NF-e, contratos) que comprovem o direito ao crédito
✔ Consulte um contador especializado para evitar erros na apuração
Conclusão: Crédito Fiscal = Redução de Custos Inteligente
Empresas que dominam as regras do PIS/COFINS não-cumulativo podem ter reduções significativas na carga tributária. Mas é preciso atenção aos detalhes para não perder créditos ou cair em autuações.
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