A Reforma Tributária brasileira, já em fase de implementação técnica, começou a gerar seus primeiros impactos nos sistemas de gestão empresarial, especialmente nas plataformas SAP S/4HANA e SAP ERP. Em resposta a essas mudanças, a SAP lançou sua primeira nota oficial, sinalizando o início de uma série de atualizações técnicas que serão exigidas para garantir conformidade fiscal com os novos padrões da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A principal alteração desta primeira atualização refere-se à expansão do campo “Status Code” (cStat) para suportar códigos de rejeição com até cinco dígitos, conforme os novos formatos da SEFAZ. A medida antecipa a necessidade de adaptação dos ambientes SAP para lidar com a nova estrutura tributária do país, evitando inconsistências na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1. O que muda com a Reforma Tributária no SAP?
A Reforma Tributária brasileira trará transformações profundas na estrutura de tributos indiretos. Ainda em fase de transição, essas mudanças começam a ser refletidas nas integrações fiscais e layouts da NF-e, exigindo alterações técnicas nas plataformas de gestão utilizadas pelas empresas.
A primeira nota da SAP focada nesse tema trata do seguinte ponto:
- Ampliação do campo cStat (Status Code):
O campo utilizado para identificar os códigos de retorno da SEFAZ nos processos de envio de documentos fiscais eletrônicos passa a aceitar valores com até cinco dígitos, alinhando-se à nova padronização da administração tributária.
2. SAP Notes Publicadas: Implementação Técnica
Para implementar a nova estrutura do campo cStat, a SAP liberou duas SAP Notes específicas:
🔹 SAP Note 3605421
Título: Outbound NF-e: Tax Reform – CSTAT Field Adjustment
Objetivo: Altera o tamanho do campo cStat para suportar novos códigos de rejeição da NF-e com cinco dígitos. Essa modificação é essencial para evitar erros de integração com a SEFAZ durante a emissão de notas fiscais.
🔹 SAP Note 3601578
Título: Outbound NF-e: Prerequisite objects for SAP Note 3605421
Objetivo: Libera os objetos técnicos e dependências necessárias para que a SAP Note 3605421 possa ser aplicada corretamente no ambiente SAP.
3. Ambientes Impactados
A atualização é obrigatória para todas as empresas que utilizam SAP S/4HANA ou SAP ERP ECC e que realizam emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O não ajuste do campo cStat pode gerar falhas na comunicação com a SEFAZ, resultando em rejeições fiscais ou impossibilidade de emissão de documentos fiscais válidos.
As áreas diretamente impactadas são:
- LOD-LH-NFE: componente relacionado à emissão de NF-e (Outbound Invoicing);
- CA-GTF-CSC-EDO-BR: componente ligado ao processamento de documentos eletrônicos no Brasil, especialmente NF-e de entrada (Inbound Invoicing).
4. Requisitos e Boas Práticas para a Atualização
✔ Passos recomendados:
- Verifique os níveis de SP e release do seu ambiente SAP;
- Aplique a SAP Note 3601578 (pré-requisitos técnicos);
- Em seguida, implemente a SAP Note 3605421, responsável pela ampliação do campo cStat;
- Realize testes em ambiente de qualidade (QAS) para garantir que os documentos fiscais são processados corretamente;
- Monitore atualizações subsequentes nos componentes mencionados, pois a SAP continuará publicando novas adaptações relacionadas à Reforma Tributária.
💡 Dica prática:
- Mantenha vigilância contínua sobre os componentes CA-GTF-CSC-EDO-BR e LOD-LH-NFE, pois eles concentram as adaptações fiscais no SAP Brasil.
5. Por que essa mudança é crítica?
A estrutura tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, e com a Reforma Tributária entrando em vigor gradualmente até 2027, empresas precisam garantir que seus sistemas estejam tecnicamente alinhados às novas exigências fiscais.
Um simples erro na codificação do campo cStat, como o uso de um campo com quatro dígitos para um código de rejeição novo com cinco dígitos, pode resultar em:
- Rejeição da NF-e pela SEFAZ;
- Impossibilidade de faturamento;
- Penalidades por descumprimento fiscal;
- Interrupções operacionais em processos logísticos e financeiros.
Por isso, mesmo sendo uma alteração aparentemente pequena, a atualização do campo cStat é crítica e urgente.
6. O que esperar das próximas atualizações da SAP?
A SAP deixou claro que essa é apenas a primeira de muitas atualizações técnicas que acompanharão a implementação da Reforma Tributária. Espera-se que futuras notas envolvam:
- Criação de novos tipos de impostos (IBS, CBS);
- Alterações em domínios de impostos e categorias fiscais;
- Adaptações em cálculo de tributos e regras de rateio;
- Atualização de campos em documentos fiscais eletrônicos e relatórios obrigatórios.
Empresas devem preparar seus times de TI, fiscal e contábil para acompanhar essas mudanças em tempo real, garantindo segurança operacional e compliance.
Conclusão
A publicação da SAP Note 3605421 marca o início da jornada de adaptação da plataforma SAP à nova realidade tributária brasileira. A atualização do campo cStat para cinco dígitos é um passo essencial para assegurar a integridade das integrações com a SEFAZ e manter a capacidade de emissão de documentos fiscais válidos.
Empresas que utilizam SAP devem adotar uma postura proativa, implementando rapidamente essa atualização, monitorando os componentes afetados e se preparando para as próximas fases da reforma.